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Ex-deputado é condenado a devolver R$ 1,160 milhão

07 de Agosto de 2013 - Piatã

Ele foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa em razão de ter fraudado licitação para aquisição de ambulâncias superfaturadas.

Foto: Walter de Carvalho/ Ag. A TardeGermano foi condenado por improbidade administrativa

Mais de nove anos após o escândalo conhecido como "máfia das ambulâncias" , revelado pela Operação Sanguessuga, o ex-deputado federal baiano Reginaldo da Silva Germano (ex-PP), acusado de participar do esquema, terá de devolver ao erário R$ 1,160 milhão. Ele foi condenado em primeira instância pela Justiça Federal por improbidade administrativa em razão de ter fraudado licitação para aquisição de ambulâncias superfaturadas.

Desse montante, R$ 720 mil são para ressarcir os recursos desviados da União. Outros R$ 360 mil por multa civil e R$ 80 mil por danos morais à Câmara de Deputados por ter atentado contra a imagem e credibilidade da função parlamentar.

Como cabe recurso da decisão, Germano ainda poderá apelar para o Tribunal Regional Federal. Mas na avaliação da Procuradora da República, Melina Montoya Flores, que ajuizou a ação, "as provas contra ele são contundentes e, na visão do Ministério Público, será muito difícil reverter a situação no Tribunal".

A então assessora parlamentar de Germano, Suelene Almeida Bezerra, apontada no processo como intermediária nas negociatas, também foi condenada por improbidade e terá de pagar multa civil de R$ 15 mil.

Germano também teve seus direitos políticos suspensos por oito anos. Germano é evangélico e foi eleito deputado federal para duas legislaturas (1999-2003 e 2003-2007) apoiado pela Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), da qual já foi pastor. A reportagem não conseguiu localizá-lo e deixou mensagem na sua página da rede social Facebook.

Ele não respondeu. Na sua página, lê-se que integra a Igreja Mundial do Poder de Deus, na capital paulista.

Terreno baldio - O esquema fraudulento da "máfia das ambulâncias" movimentou R$ 110 milhões desde 2001. Funcionava através de desvio de verbas do orçamento da Saúde para compras superfaturadas de ambulâncias por prefeituras ou entidades, por meio de emendas parlamentares de deputados federais.

As licitações eram fraudadas, o que configura a improbidade administrativa. A empresa vencedora era sempre a Planan, cujos sócios eram Darci José Vedoin e Luiz Antônio Trevisan Vedoin.

No esquema no qual o ex-deputado Germano se envolveu, ele indicou a Associação Beneficente Cristã (ABC), localizada hoje no bairro do Aquidabã (Salvador), para celebrar convênio com o Ministério da Saúde a fim de adquirir oito ambulâncias através do repasse de R$ 720 mil em emendas parlamentares.

A acusação provou que a licitação foi fraudada, realizada em Brasília, e que a vencedora foi a Planan. Além disso, a ABC nunca teve sequer um único leito ou médico. Nem tinha como objeto o tratamento de saúde.

No texto que embasou a sentença da juíza Manoela de Araújo Rocha, o ex-parlamentar nega as acusações e diz ser alvo de ação do também ex-deputado Carlos Rodrigues, quem, acusou Germano, direcionava as licitações.

Das oito ambulâncias "adquiridas" somente duas foram entregues e nunca tiveram utilidade. Foram encontradas abandonadas num terreno baldio no bairro da Mata Escura em 2008. As UTIs móveis foram apreendidas por solicitação do Ministério Público Federal e hoje atendem pacientes de dois hospitais públicos de Salvador. *A Tarde

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