Artigos

Câmara aprova estabilidade no emprego a grávidas em aviso-prévio

01 de Abril de 2013 - Piatã

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante estabilidade no emprego à trabalhadora que tiver a gravidez confirmada durante o período de aviso prévio. O texto foi aprovado de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça na quarta-feira e vai à sanção presidencial se não houver recurso para ser analisado no plenário da Casa.

Pelo projeto, a empregada gestante demitida só será efetivamente dispensada após o fim da licença-maternidade. A estabilidade também será válida nos casos de aviso prévio indenizado — que ocorre quando a empregada recebe o salário referente ao período de aviso prévio, não sendo obrigada a comparecer ao serviço.

Atualmente, a Constituição estabelece que a trabalhadora não pode ser demitida sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, mas não trata de quem está sob aviso prévio, o que leva a discussão à Justiça.

Tribunal Superior do Trabalho

Em fevereiro, uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) garantiu às mulheres que engravidarem durante o aviso prévio o direito à estabilidade até o quinto mês após o parto.

O caso analisado foi o de uma enfermeira de São Paulo que pediu reintegração ao trabalho após rescisão durante gravidez. No caso, o tribunal não reintegrou a mulher ao trabalho, mas concedeu à gestante o direito ao pagamento dos salários e da indenização referentes ao período entre a data em que ela foi despedida e os cinco meses posteriores ao nascimento da criança. Fonte: G1

Comentários

Outras Notícias

[OMS inclui semaglutida em lista de medicamentos essenciais pela 1ª vez]
Saúde

OMS inclui semaglutida em lista de medicamentos essenciais pela 1ª vez

10 de Setembro de 2025

Foto: Reprodução / Diário do Nordeste

[Especialista ensina médicos a avaliar dados de IAs e dispositivos inteligentes nos consultórios]
Saúde

Especialista ensina médicos a avaliar dados de IAs e dispositivos inteligentes nos consultórios

10 de Setembro de 2025

Foto: Divulgação/Samsung

[ICMS sobre combustíveis e gás de cozinha terá aumento a partir de janeiro de 2026]
Economia

ICMS sobre combustíveis e gás de cozinha terá aumento a partir de janeiro de 2026

10 de Setembro de 2025

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

[Disney se manifesta após Raphinha denunciar racismo contra filho em parque]
Fofoca

Disney se manifesta após Raphinha denunciar racismo contra filho em parque

10 de Setembro de 2025

Foto: Rafael Ribeiro/CBF

[Marieta Severo doa novas casas para o Retiro dos Artistas no Rio de Janeiro]
Fofoca

Marieta Severo doa novas casas para o Retiro dos Artistas no Rio de Janeiro

09 de Setembro de 2025

Foto: Instagram

[Ivete Sangalo fala sobre proteção da imagem do filho Marcelinho: “É cruel”]
Fofoca

Ivete Sangalo fala sobre proteção da imagem do filho Marcelinho: “É cruel”

09 de Setembro de 2025

Foto: Reprodução / redes sociais

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias