Bahia

Justiça dá 48 horas para Prefeitura de Ilhéus adequar concurso público à Lei Eleitoral

01 de Abril de 2016 - Diogenes Matos

Decisão judicial estabelece um prazo de 48 horas para que a Prefeitura Municipal de Ilhéus e a empresa Consultec Consultoria Ltda. republiquem edital de concurso público da administração municipal e adequem o cronograma do certame à Lei Eleitoral. Com isso, a homologação do processo seletivo deve ocorrer e ser publicada na imprensa oficial até a data de 2 de julho deste ano, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, podendo chegar ao valor máximo de R$ 200 mil. A determinação atende pedido do Ministério Público estadual, realizado pelo promotor de Justiça Frank Ferrari. A decisão do juiz Alex Campos Miranda foi proferida ontem, dia 30. Segundo o magistrado, “fica clara a manobra da administração em, não obedecendo o calendário eleitoral, ficar impedida de nomear os aprovados, mantendo os contratados sem concurso público”. Em seu pedido, o promotor Frank Ferrari destacou que o edital previa para o dia 4 de julho a homologação do certame, extrapolando a data de 2 julho de 2016, estabelecida como limite pela Resolução 23.450 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a nomeação de servidores aprovados em concurso público.

Comentários

Outras Notícias

[Sesab adota medidas urgentes para reduzir fila da diálise ambulatorial na Bahia]
Saúde

Sesab adota medidas urgentes para reduzir fila da diálise ambulatorial na Bahia

17 de Junho de 2025

Foto: Carol Garcia / GOVBA

[Exército libera área para construção de hospital regional em Paulo Afonso]
Bahia

Exército libera área para construção de hospital regional em Paulo Afonso

17 de Junho de 2025

Foto: Reprodução / YouTube

[OMS mantém mpox como emergência global de saúde pública]
Saúde

OMS mantém mpox como emergência global de saúde pública

17 de Junho de 2025

Foto: Reprodução Shutterstock

[Governo reabre licitação da Arena de Esportes da Bahia com novo orçamento de R$ 13,9 milhões ]
Esportes

Governo reabre licitação da Arena de Esportes da Bahia com novo orçamento de R$ 13,9 milhões

12 de Junho de 2025

Foto: Divulgação/Prefeitura de Lauro de Freitas

[São João no Pelô: Prefeitura de Salvador divulga programação completa do Arraiá da Prefs]
Bahia

São João no Pelô: Prefeitura de Salvador divulga programação completa do Arraiá da Prefs

12 de Junho de 2025

Foto: Divulgação

[Governo da Bahia propõe reduzir formação de cabos da PM de 5 para 3 anos]
Política

Governo da Bahia propõe reduzir formação de cabos da PM de 5 para 3 anos

12 de Junho de 2025

Foto: Divulgação

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias