Bahia

Isenção de ISS para empresas de transporte é tema de debate entre Câmara e MP

15 de Julho de 2019 - Redação Pernambués agora
[Isenção de ISS para empresas de transporte é tema de debate entre Câmara e MP]

Promotora Rita Tourinho e o secretário Fábio Mota virão à Casa hoje (15), às 15h30, para discutir o projeto

A promotora Rita Tourinho, do Ministério Público do Estado, comparecerá à Câmara Municipal de Salvador nesta segunda-feira (15), às 15h30, no Salão Nobre. O objetivo é debater o projeto do Executivo (PLE-133/19) que concede isenção de ISS às empresas de transporte coletivo para evitar novo reajuste da tarifa desta vez no valor de R$0,12.
O debate, que contará com a participação também do secretário municipal de Mobilidade, Fábio Mota, e de representantes das concessionárias, vai tirar dúvidas dos vereadores sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre as partes, sem discussão com o Legislativo.
Os vereadores questionam o fato de a Câmara não ter sido sequer informada sobre os cálculos da planilha de composição das tarifas, para justificar a isenção. A votação do projeto está prevista para a sessão ordinária da tarde desta terça-feira (16).

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