Bahia

Câmara Municipal aprova medida de repasses para a saúde pública no combate à pandemia de Covid-19

17 de Março de 2020 - BNews
[Câmara Municipal aprova medida de repasses para a saúde pública no combate à pandemia de Covid-19]

A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta terça-feira (17), o projeto da prefeitura que altera o artigo 21 da Lei 8.631/14, que disciplina as relações entre o município e as organizações sociais

A medida visa a permissão de repasses para a saúde pública no período de combate à pandemia do coronavírus.

O artigo, atualmente, está escrito da seguinte forma: "é vedada a alteração da proposta de trabalho, salvo se por expressa autorização do Poder Público, que, em nenhuma hipótese, pode resultar em acréscimo no repasse financeiro realizado pelo Município".

A sessão foi marcada por polêmica. As vereadoras Marta Rodrigues (PT) e Aladilce Souza (PCdoB) propuseram duas emendas, que tiveram pareceres rejeitadas pelo vereador Alexandre Aleluia (DEM).

"Eu acho que houve uma incompreensão por parte da bancada do governo e pouca atenção. Dispensamos todos os ritos, fizemos acordo para votar o projeto em caráter de urgência. Fizemos duas emendas para preservar o erário público", disse Aladilce.

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