Escolas privadas e faculdades podem oferecer abatimento na mensalidade e matrícula durante pandemia; saiba mais
26 de Junho de 2020 - Redação Pernambués agora![[Escolas privadas e faculdades podem oferecer abatimento na mensalidade e matrícula durante pandemia; saiba mais]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/229045/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "Escolas privadas e faculdades podem oferecer abatimento na mensalidade e matrícula durante pandemia; saiba mais")
O vereador e apresentador Luiz Carlos Suíca (PT), vem realizando Lives, a partir das 20h, para debater assuntos diversos, as transmissões tem participação do público que fazem diversas perguntas aos convidados
Na Live da última quinta-feira (25), o convidado foi o Superintendente do PROCON-BA e Presidente da Associação Brasileira de PROCONS, Filipe Vieira, que esclareceu alguns direitos do consumidor. Várias perguntas foram feitas, uma delas, sobre os valores das mensalidades de algumas Instituições de ensino superior privada que ainda mantém o valor integral.
Suíca questionou ao superintendente se as faculdades não estão dando aulas presenciais, o valor da mensalidade deve ter redução?
Segundo Filipe, a questao da mensalidade bate na porta desde de março, no início da pandemia, com agravamento das suspensões das aulas. "Na primeira virada do de março para abril o aluno precisou pagar o valor sem abatimento. De abril para maio o Procron-Ba começou a prestar atenção e ver o que faltava, um horizonte, uma solução. Deste então, as escolas privadas foram solicitadas a abater os valores das mensalidades, durante todo os mês de maio para junho foi solicitado uma readequação do contrato, pois o custo empresarial foi reduzido, deste então a folha de pagamento foi reduzido para as Instiuições.
O Procon então uniu as consequências da redução da a renda dos funcionários, e consequentemente reduziu em até 30%, os valores atribuídos as mensalidades dos alunos.
Filipe ainda escalarece que no caso das faculdades privadas, o cenário é ainda mais delicado. "Cada semestre totaliza seis meses, os 15 dias de janeiro com mais 15 dias de junho, totaliza 30 dias, restam então cinco meses. Porém a pandemia já dura três meses restaram então 2 meses. Por esse motivo o aluno deve ter o abatimento", ressalta o superintendente.
Filipe ainda levanta a questão das aulas práticas, que nesse momento não podem ser realizadas, como os estágios, laboratórios sem sem o uso das estruturas físicas das Instituições de ensino.
Uma seguidora levantou a questão durante a live, onde informou que a faculdade onde estuda, está oferecendo somente o abatimento de 5 % na rematrícula. Filipe deixou claro que a atitude da faculdade é abusiva ao consumidor e que é importante a denuncia dos alunos para que o Procon possa tomar as providencias cabíveis.
O entrevistado informou que os os alunos bolsistas dos programas FIES, PROUNI precisam também da atenção da instituição e do governo. Vieira traz uma novidade sobre as bolsas oferecidas pelo Governo Federal. As agências da Caixa Econômica foram instruídas para dar atendimento aos alunos, com intuito de garantir como os mesmos, devem agir sobre o adiantamento, e como também os estudantes devem se comportar aos débitos.
O Procon-Ba está com um projeto para validar a renovação do programa Fies, mesmo se o aluno estiver com débitos.
"É importante que o aluno informe a queda da sua renda para os programas do governo, se dirija até a agência bancária, registre o protocolo. Também é possível registrar uma denúncia no aplicativo, 'PROCOM BA MOBILE', que é um canal que ajuda ao consumidor em custos abusivos, ou no site www.consumidor.gov.br
Suíca ressalta que a classe baixa não gosta de dever, e questiona se é necessário trancar a matrícula no intuito de diminuir os gastos e juros. Felipe então afirma que a classe baixa está sempre preocupada em manter o nome limpo, diferentemente dos proprietários de grandes negócios. Mas o trancamento é uma opção para o aluno, mas se possível tentar fazer um acordo com a instituição é melhor
Uma outra seguidora perguntou se os débitos com a faculdade podem impedir que o mesmo se forme. Filipe informou que em hipótese alguma o aluno pode ser cobrado pela via judicial, a Instituição de ensino, não pode deter diploma, ou documentação do estudante, e nem impedir que estudante continue suas aulas. "Na questão de provas, por exemplo, é inaceitável e ilegal que seja impedido de realizar as avaliações e se matrícular, deixando claro que todas essas informações de acordo com as regras do Procom", conclui.
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