Bahia

Prefeitura rescinde contrato com Concessionária Salvador Norte e assume operação do transporte público

27 de Março de 2021 - Aratu Online
[Prefeitura rescinde contrato com Concessionária Salvador Norte e assume operação do transporte público]

Na ocasião, o chefe do Executivo municipal lembrou que, desde 22 de junho do ano passado, a Prefeitura teve que fazer a intervenção na CSN

Após nove meses de intervenção, a partir desta segunda-feira (29/3), a Prefeitura passa a assumir oficialmente a operação do transporte público na área de abrangência da Concessionária Salvador Norte (CSN), após rompimento do contrato com a empresa diante da forte crise financeira, de graves falhas na gestão e do oferecimento do serviço à população pela concessionária. A medida foi anunciada pelo prefeito Bruno Reis à imprensa neste sábado (27/3), através de coletiva virtual.

Na ocasião, a empresa alegou incapacidade de manter a operação e a intervenção municipal foi realizada para garantir a continuidade dos serviços para a população, assim de preservar 4,5 mil empregos.
 
Durante esses nove meses de intervenção, a administração municipal fez um estudo e o relatório demonstrou que a CSN possuía uma frota sucateada, condições precárias de trabalho e uma dívida total de R$516 milhões, distribuídas da seguinte maneira: rescisões e processos trabalhistas (R$125 milhões), tributos e outros (R$154 milhões), dívidas com o município (R$172 milhões), passivo com fornecedores (R$40 milhões), passivo com bancos (R$25 milhões).
 
“Foi encontrado um número significativo de irregularidades graves e gravíssimas, com infração de normas legais, contratuais e regulamentares, que comprometeram direta e fortemente a prestação de serviços”, declarou Bruno Reis. Os problemas envolvem, por exemplo, o pagamento de tributos federais de outras empresas com recursos da CSN; perda de condições econômicas, técnicas e operacionais necessárias para manter a prestação do serviço; e descumprimento de normas legais relativas ao pagamento de verbas trabalhistas, tributárias, administrativas e civis.
 
Além disso, foram identificados casos de apropriação indébita de R$5.129.304,64; transferência de dívidas dos sócios para a CSN (todo o passivo de empresas anteriores); situação financeira insustentável; dívidas com FGTS de R$19.995.161,62; pagamento pela CSN de dívidas de sócios e de outras empresas, celebração de contratos com os próprios sócios, faturas pagas desses contratos sem controle contábil do setor financeiro da empresa.
 
“Não há outra medida do que decretar a caducidade, ou seja, a rescisão do contrato com a CSN. No entanto, a situação será encaminhada para os órgãos de controle e a Prefeitura não deixará de tomar as medidas legais para responsabilizar quem colocou essa situação para a cidade”, disse Bruno Reis.
 
Na prática – A gestão direta da bacia atendida pela CSN passa agora a ser operada diretamente pela Prefeitura, estando a administração municipal livre para lançar uma licitação para operação definitiva do serviço por outra empresa. Já foi enviado um projeto à Câmara de Vereadores para autorizar a contratar como Reda os trabalhadores existentes para dar continuidade ao serviço.
 
“Este é um passo importante para resolver o problema definitivo do transporte público. Sempre disse a todos, desde que tomei posse, que principal problema colocado na mesa era o transporte público e que precisaríamos tomar decisões para permitir oferecer um transporte público de qualidade na cidade”, finalizou Bruno Reis.

 

Foto: Arquivo Pernambués Agora

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