Lei que garante uso do nome social por transsexuais e travestis em Salvador completa 12 anos
26 de Maio de 2022 - Redação Pernambués agora
A Lei nº 7859, que garantiu o uso do nome social por transsexuais e travestis em Salvador, completa nesta quarta-feita (25), 12 anos em vigor.
O projeto trata-se de um marco na luta do movimento LGBTQIA+.? A legislação assegura a travestis e transsexuais o uso do nome escolhido, independentemente da identidade de gênero, em órgãos públicos e da iniciativa privada da capital baiana.
O projeto, que originou a legislação surgiu de uma reivindicação antiga do público LGBTQIA+, cujo a garantia é assegurada também pela Constituição Federal e pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. ??O texto prevê o pleno respeito às pessoas, independentemente “da identidade de gênero, respeitando a igualdade, a liberdade e a autonomia individual, que deve constituir a base do Estado Democrático de Direitos e nortear a realização de políticas públicas destinadas à promoção da cidadania e respeito às diferenças humanas, incluídas as diferenças sexuais”.
Para a primeira assessora parlamentar trans da Câmara dos Vereadores de Salvador, Tuka Perez, a medida legitima a comunidade e garante o acesso a serviços públicos. “Ser reconhecida por quem eu me entendo ser é poder exercer cidadania. É garantir o respeito à diversidade. Mas nossa luta não termina aqui, ainda temos muitas coisas a conquistar como o direito à vida”, ressalta Tuka Perez ao Pernambués Agora ao se referir ao crime de ódio contra LGBTQIA+.??
Comentários
Outras Notícias
Neojiba encerra turnê histórica na China e emociona público com repertório das Américas
06 de Maio de 2026Foto: Divulgação
Bahia receberá 315 veículos para transporte de pacientes do SUS
06 de Maio de 2026Foto: Rafael Nascimento / MS
Justiça determina que Neoenergia apresente plano para evitar choques elétricos em animais na Praia do Forte
06 de Maio de 2026Foto: Divulgação / Prefeitura de Praia do Forte
Bahia registra menor número de mortes violentas em abril dos últimos 14 anos
06 de Maio de 2026Foto: Alberto Maraux / SSP-BA
Panini explica por que Neymar ficou fora do álbum da Copa de 2026
05 de Maio de 2026Foto: Divulgação / Panini
Juazeirense avança no Nordestão e Douglas Nathan destaca força do grupo
05 de Maio de 2026Foto: Divulgação / Juazeirense
Vídeos
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023