Bahia

Governo sanciona lei que institui o Bahia Sem Fome e anuncia conjunto de ações que fortalecem o programa

28 de Novembro de 2023 - Redação Pernambués agora
[Governo sanciona lei que institui o Bahia Sem Fome e anuncia conjunto de ações que fortalecem o programa]

Governo sanciona lei que institui o Bahia Sem Fome e anuncia conjunto de ações que fortalecem o programa / Foto: Dinalvo Silva

O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, na tarde desta terça-feira (28), a Lei 25.084 que institui o programa Bahia Sem Fome e cria a Rede de Equipamentos Integrados para o Combate à Fome. O ato solene de assinatura aconteceu no Centro Social Urbano (CSU) de Mussurunga, em Salvador, na presença do vice-governador, Geraldo Júnior, secretários estaduais, demais autoridades, movimentos sociais, empresas, religiosos, povos e comunidades tradicionais, dentre outros convidados. A nova lei, que será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (29), garante o acesso a alimentos em qualidade e quantidade necessárias às pessoas em situação de vulnerabilidade social, além de assegurar o direito humano à alimentação adequada e saudável, bem como promove a segurança alimentar e nutricional.

Além de sancionar a lei, Jerônimo autorizou uma série de ações estruturantes em diversos segmentos, nos quais serão aplicados R$ 300 milhões. “O nosso problema não é de produção de alimentos, mas o acesso a eles. Desperdiçamos oito vezes a quantidade que precisamos para matar a fome dos dois milhões de baianos que se encontram nessa condição. Ao mesmo tempo, também não é só desperdício, é acesso a emprego, escola, moradia, lazer e cultura”, declarou o governador.

e Ação Regional (CAR), a emitir ordem de serviço para limpeza de aguada – familiar, em comunidades rurais de 40 municípios, no âmbito do Programa Água para Todos.

Editais

O governador também autorizou a SDR/CAR a publicar o edital Comida no Prato, que vai apoiar as Cozinhas Comunitárias e Solidárias para o fortalecimento da Rede de Equipamentos Integrados para o Combate à Fome. Por meio da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), a SDR também vai publicar o edital de Chamada Pública de Assistência Técnica e Extensão Rural Bahia Sem Fome para a promoção da segurança alimentar nutricional e hídrica com foco na produção de alimentos saudáveis e combate à fome nas unidades produtivas familiares nos Territórios de Identidade da Bahia.

A Casa Civil, por meio da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), vai publicar edital para Aquisição de Cestas Básicas de Alimentos. A Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) vai realizar a perfuração de 100 poços tubulares para implantação de Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água em todo o estado.

A Secretaria de Ciência Tecnologia e Inovação (Secti) vai publicar, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), o edital Ciência na Mesa 1: Inovações para a Agricultura Familiar, no valor de R$ 10 milhões, para apoiar projetos inovadores que desenvolvam novas tecnologias ou aprimorem e apliquem as já existentes, visando o combate à fome, à promoção do bem-estar no trabalho rural e à melhoria da produção de alimentos saudáveis e dos serviços da agricultura familiar na Bahia.

Convênios e lançamentos

A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) assinou convênios com 12 entidades selecionadas pelo edital Elas à Frente 01/2023 -“Chefas de Famílias Monoparentais”; e 41 entidades dos edital 02/2023 - Elas à frente pelo fim da violência. Ainda foi anunciada a doação de mil toneladas de alimentos arrecadados e as ações de qualificação profissional, no âmbito dos Programas Qualifica Bahia e Trilha, executadas pela Secretaria do Trabalho Emprego Renda e Esporte (Setre).

Também foi lançado o Caderno I - Programa Estadual de Combate à Fome (Concepções e Eixos). O material traz os objetivos do programa, público prioritário, eixos e estratégias de atuação, além de indicadores para fins de priorização. Um ato simbólico marcou a doação de mil cestas básicas ao programa pela empresa Bracell Bahia Florestal.

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