Bahia

Estão abertas as inscrições para casamento civil coletivo LGBTQIAPN+ realizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia

20 de Agosto de 2024 - Redação Pernambués agora
[Estão abertas as inscrições para casamento civil coletivo LGBTQIAPN+ realizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia]

Estão abertas as inscrições para o casamento civil coletivo LGBTQIAPN+ realizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia — Foto: Pexels

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) está com inscrições abertas para o casamento civil coletivo LGBTQIAPN+, "Amor em Cores". Interessados em participar devem se inscrever até sexta-feira (23) por meio de um formulário, disponível no site do TJ-BA.

Por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, a cerimônia será realizada no dia 20 de setembro, na Avenida Afrânio Peixoto, no bairro de Itacaranha, em Salvador.

O casal interessado no casamento coletivo deve preencher o formulário online e entregar a documentação necessária para a inscrição. Confira abaixo:

Documento oficial com foto e CPF;?
Comprovante de residência atualizado;?
Certidão de nascimento atualizada (para noivos solteiros);?
Certidão de casamento atualizada com averbação do divórcio (para noivos divorciados);?
Certidão de casamento atualizada com anotação do óbito e certidão de óbito do cônjuge falecido (para noivos viúvos). Não é necessário que a certidão de óbito esteja atualizada.?
Direito conquistado
Reconhecido no Brasil desde 2013, por meio de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ratificada em 2020 por duas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o casamento LGBTQIAPN+ pode ser realizado em qualquer cartório civil do país.

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