Bahia

MP-BA apura deficiências no atendimento à população LGBTQIAPN+ na Bahia

09 de Abril de 2025 - Redação Pernambués agora
[MP-BA apura deficiências no atendimento à população LGBTQIAPN+ na Bahia]

Foto: Divulgação / MP-BA / Canva / Reprodução

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça responsável pela defesa da população LGBTI+ e combate à LGBTfobia, instaurou um inquérito civil na última terça-feira (1º) para investigar possíveis falhas nos serviços de saúde destinados a pessoas trans em Salvador e em todo o estado.
A promotora Márcia Regina Ribeiro Teixeira, responsável pelo caso, informou que o objetivo é identificar entraves estruturais que dificultam o acesso de travestis e pessoas trans a procedimentos essenciais como hormonioterapia, cirurgias e atendimento psicológico.
O inquérito tem como base a Constituição Federal e tratados internacionais, como os Princípios de Yogyakarta, que asseguram o direito à saúde e à dignidade, independentemente da identidade de gênero. Também são citados o Plano Municipal de Políticas LGBT de Salvador e o Plano Estadual de Direitos Humanos LGBT, ambos ainda com implementação parcial.
O MP-BA também destaca que cabe ao Estado garantir o acesso igualitário à saúde, sem discriminação. Entre os relatos recebidos estão a falta de medicamentos, escassez de profissionais qualificados e longos períodos de espera para tratamentos — falhas que representam violações graves de direitos.
Instituições como o Hospital Universitário Professor Edgar Santos (HUPES) e o CEDAP são apontadas como referências na área, mas enfrentam sobrecarga e falta de estrutura adequada. A Secretaria Municipal de Saúde de Salvador, por sua vez, respondeu às críticas destacando a atuação do Ambulatório LGBT+, com equipe multidisciplinar e atendimento especializado.

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