Bahia

MP-BA exige esclarecimentos sobre atendimento psicológico para jovens surdos

03 de Setembro de 2025 - Redação Pernambués agora
[MP-BA exige esclarecimentos sobre atendimento psicológico para jovens surdos]

Foto: Bahia Notícias

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Salvador, determinou que o Estado da Bahia e a Prefeitura de Salvador apresentem informações detalhadas sobre as políticas públicas de saúde mental voltadas para crianças e adolescentes com deficiência auditiva.
O despacho, assinado eletronicamente pelo promotor Moacir Silva do Nascimento Júnior e publicado nesta sexta-feira (29), integra um Procedimento Administrativo que busca superar barreiras históricas de acesso a serviços essenciais para essa população.
O processo é uma continuidade de uma fiscalização iniciada em 2018, que havia sido arquivada por decurso de prazo. A nova ação preventiva tem como foco garantir que as medidas já iniciadas sejam efetivas, ampliando o acesso à saúde mental para jovens surdos em todo o estado.
Segundo o documento, o procedimento surge após audiências técnicas e reuniões com representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Estadual de Saúde, Conselho Regional de Psicologia, Escola de Saúde Pública da Bahia, Central de Libras, universidades públicas e organizações da sociedade civil.
Os encontros apontaram problemas, como a falta de profissionais bilíngues na rede SUS, insuficiência de intérpretes de Libras, inadequação dos formulários de atendimento e baixa participação nos cursos de capacitação disponíveis.
Embora iniciativas positivas tenham sido destacadas, como a contratação de psicóloga bilíngue no Multicentro Liberdade e a criação de turmas de capacitação, o MP-BA enfatizou que ainda há desafios relacionados à formação contínua, estruturação pedagógica e articulação entre instituições.
O promotor estabeleceu novo prazo para conclusão do procedimento e notificou formalmente Estado e Município. As secretarias de saúde têm 20 dias úteis para detalhar o número de profissionais bilíngues ativos, descrever o fluxo de atendimento para jovens surdos, apresentar resultados de atendimentos e fornecer um levantamento estatístico da demanda reprimida de psicólogos em Libras.
Além disso, devem encaminhar cópias de editais e contratos de contratação, bem como planos de comunicação acessíveis, incluindo vídeos em Libras, cards informativos e conteúdos para redes sociais.
A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia afirmou que reunirá todas as informações solicitadas pelo MP-BA para responder ao despacho.

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