Bahia

TJ-BA garante tratamento completo para criança com autismo e determina reembolso integral à família

20 de Julho de 2026 - Redação Pernambués agora
[TJ-BA garante tratamento completo para criança com autismo e determina reembolso integral à família]

Foto: Roberto Dziura Jr./AEN-PR

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que um plano de saúde custeie integralmente o tratamento multidisciplinar de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), incluindo atendimento em clínica particular diante da ausência de uma unidade credenciada apta a oferecer o serviço.
Na decisão unânime, os desembargadores também reconheceram o direito da família ao reembolso integral das despesas comprovadas durante o processo e fixaram indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, acrescida de correção monetária.
Segundo o relator do caso, desembargador Lidivaldo Reaiche, quando a operadora não disponibiliza rede credenciada adequada para o tratamento especializado, deve assumir integralmente os custos do atendimento realizado em instituição particular, sem aplicar limitações previstas na tabela de reembolso.
Tratamento garantido
A decisão também assegura que a criança permaneça sendo atendida na clínica indicada pela família, impedindo a transferência unilateral para outra unidade da rede credenciada.
O tratamento inclui especialidades como fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional, musicoterapia e demais terapias prescritas pela equipe médica, nas cargas horárias recomendadas e pelo período necessário.
Entendimento da Justiça
Ao recorrer da decisão de primeira instância, o plano de saúde alegou possuir rede credenciada suficiente para o atendimento e contestou tanto o reembolso quanto a indenização por danos morais.
No entanto, o TJ-BA concluiu que a simples indicação de uma clínica não comprova a capacidade de oferecer todas as terapias especializadas exigidas para o tratamento do autismo.
Os magistrados também entenderam que a negativa do atendimento ultrapassa um simples descumprimento contratual, causando sofrimento à família diante da importância da intervenção precoce para o desenvolvimento da criança.

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