Brasil

Governo quer usar dinheiro do Fundo Amazônia para indenizar desapropriações de terra, diz jornal

25 de Maio de 2019 - Poder360
[Governo quer usar dinheiro do Fundo Amazônia para indenizar desapropriações de terra, diz jornal]

O BNDES administra o fundo. E não se pronunciou

O governo de Jair Bolsonaro quer usar recursos do Fundo Amazônia, criado em 2008 para evitar o desmatamento na região, para pagar proprietários de terra que vivam em áreas de unidades de conservação, informa o repórter André Borges em O Estado de S. Paulo. Os recursos são doados pelos governos de Alemanha e da Noruega e atualmente estão em R$ 3,4 bilhões.

As regras atuais não permitem esse tipo de uso para o dinheiro. Porém, o governo trabalha num decreto que altera as normas do fundo, informa a reportagem. Quer usar o recurso para indenizar os proprietários de áreas que foram englobadas na criação de unidades de conservação.

“Podemos usar parte do dinheiro do Fundo Amazônia para fazer regularização fundiária. Vamos diminuir o problema desses conflitos. Isso significa menos madeira ilegal sendo retirada, menos garimpo ilegal”, diz o ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente.  “Os problemas estão aí. Tem de ter uma certa criatividade e ousadia para resolver.”

O Comitê Orientador do Fundo Amazônia também poderá ser alterado, com redução do número de membros. De 23, seriam reduzidos para algo como 7 a 10, aumentando o peso da representação do governo federal

As normas atuais do fundo são claras ao dizer que “não será passível de apoio o pagamento de indenizações por desapropriação”. O dinheiro deve ser usado em projetos que atuem no combate ao desmatamento e redução da emissão de gases do efeito estufa.

Salles pretende discutir as alterações nesta 2ª feira (27.mai.2019) com os embaixadores da Alemanha e da Noruega. O Brasil tem autonomia para selecionar projetos financiados pelo fundo, desde que mantenha o desmatamento na região inferior a 8.143 km2 ao ano. O fundo vence no final de 2020.
O BNDES administra o fundo. E não se pronunciou na reportagem.
Porém, na última 3ª feira (21.mai.2019), o presidente da instituição, Joaquim Levy, citou a atuação do banco no Fundo Amazônia como exemplo de como o capital internacional deve ser tratado com cautela para não afetar a credibilidade do país. Ele disse ser importante manter a estabilidade de regras, o que não significa deixar de fazer ajustes quando necessário.

“Não pode dar supresa. Você tem contratos. Tem de cumprir o contrato feito com o doador. Tem de ter respeito a processos. Não quer dizer que tem de ser completamente congelado”, disse, sem dar mais detalhes. A afirmação foi feita no Fórum Abdib 2019.
 

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