Brasil

IR: patrão não poderá deduzir gasto com previdência de doméstica

14 de Janeiro de 2020 - Redação Pernambués agora
[IR: patrão não poderá deduzir gasto com previdência de doméstica]

Um dos benefícios destinados a aumentar a formalização dos empregados domésticos acabou neste ano

A dedução de até R$ 1.251,07 na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) dos gastos dos patrões com a Previdência Social e com a cota de acidente de trabalho perdeu a validade neste ano.

Em vigor desde 2006, a lei que criou o benefício estabelecia que a dedução valeria até o pagamento do Imposto de Renda de 2019. Em outubro, os senadores aprovaram um projeto de autoria do senador Reguffe (Podemos-DF) para estender o benefício até 2024, mas a proposta só foi enviada à Câmara dos Deputados no fim de novembro, sem tempo de ser votada.

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) também apresentou um projeto para tornar permanente o abatimento das contribuições dos empregados domésticos. A proposta, no entanto, ainda está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Arrecadação 

Segundo a Receita Federal, a dedução levou o governo a abrir mão de R$ 674 milhões em 2019. Para este ano, o órgão espera reforçar a arrecadação em R$ 700 milhões com a extinção do benefício.

Pela legislação anterior, o limite para o abatimento equivalia à contribuição de 8% para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais a cota de acidente de trabalho de 0,8% referente a um único empregado doméstico que recebia o salário mínimo em vigor entre dezembro de dois anos anteriores a novembro do exercício anterior. Dessa forma, o patrão que pagava salário mínimo teria dedução integral das contribuições para a Previdência Social.

Em nota, o Instituto Doméstica Legal informou que o fim do benefício deve agravar a informalidade entre os trabalhadores domésticos. Segundo a entidade, atualmente apenas um em cada quatro domésticos trabalham com carteira assinada, e o número deve diminuir com o fim do benefício fiscal.

Comentários

Outras Notícias

[Atletas criticam campanha com Sydney Sweeney e cobram representação menos sexualizada do esporte feminino]
Mundo

Atletas criticam campanha com Sydney Sweeney e cobram representação menos sexualizada do esporte feminino

17 de Setembro de 2026

Foto: Reprodução/Novig

[“A Fazenda 18” estreia com 22 participantes e dinâmica inédita de visitantes; confira o elenco]
Fofoca

“A Fazenda 18” estreia com 22 participantes e dinâmica inédita de visitantes; confira o elenco

17 de Setembro de 2026

Foto: Divulgação / Record

[Salvador abre inscrições para prêmio de R$ 2,5 milhões destinado a entidades culturais]
Cultura

Salvador abre inscrições para prêmio de R$ 2,5 milhões destinado a entidades culturais

17 de Setembro de 2026

Foto: Igor Santos / Secom PMS

[Filmado entre Bahia e Pernambuco, “Tempo à Faca” estreia com Agatha Moreira no Festival de Brasília]
Fofoca

Filmado entre Bahia e Pernambuco, “Tempo à Faca” estreia com Agatha Moreira no Festival de Brasília

17 de Setembro de 2026

Foto: Antonny Carvalho

[Governo propõe R$ 83,9 bilhões para BPC de pessoas com deficiência em 2027]
Economia

Governo propõe R$ 83,9 bilhões para BPC de pessoas com deficiência em 2027

16 de Setembro de 2026

Foto: INSS/Divulgação

[CNMP cria grupo para avaliar atuação do Ministério Público na fiscalização da saúde]
Saúde

CNMP cria grupo para avaliar atuação do Ministério Público na fiscalização da saúde

16 de Setembro de 2026

Foto: Divulgação / CNMP

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias