TST determina que funcionários dos Correios mantenham 70% do efetivo
03 de Setembro de 2020 - Agência Brasil![[TST determina que funcionários dos Correios mantenham 70% do efetivo]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/229691/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "TST determina que funcionários dos Correios mantenham 70% do efetivo")
A ministra Kátia Arruda, do (TST) Tribunal Superior do Trabalho, deferiu parcialmente uma liminar ingressada pelos Correios para que a greve dos trabalhadores, que começou no dia 17 de agosto, fosse considerada abusiva
A ministra é a relatora do dissídio coletivo de greve que está na Corte.
A magistrada deferiu parcialmente a liminar e determinou que seja mantido o contingenciamento mínimo de 70% dos funcionários. Além disso, os empregados não poderão impedir o livre trânsito de pessoas e cargas postais.
Por outro lado, a decisão estabelece que a empresa deixe de efetuar quaisquer descontos nos salários dos empregados em greve.
No despacho em que deferiu parcialmente a liminar, a ministra observou que a greve foi deflagrada em razão do impasse na negociação do acordo coletivo de trabalho 2020/2021. "Desse modo, não há como, em sede liminar e sem contraditório das entidades sindicais, emitir juízo de valor definitivo da qualificação da greve e a determinação de retorno de todos os trabalhadores ao serviço", afirmou, em nota.
Os Correios queriam a concessão de tutela provisória de urgência para que fosse declarada a abusividade da greve e determinada a volta ao trabalho, com fixação de multa de R$ 1 milhão para cada entidade sindical.
Caso esse pedido não fosse acolhido, a empresa requeria a determinação de manutenção mínima de 90% do efetivo previsto antes da pandemia ou, sucessivamente, de 90% dos empregados que estivessem trabalhando presencialmente na véspera da deflagração da greve.
Embora não tenha acolhido a pretensão da empresa de que a paralisação seja suspensa, em razão da garantia ao direito de greve previsto constitucionalmente, a ministra "considerou viável a determinação do contingente de 70% dos trabalhadores para a manutenção, durante a greve, da prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, com multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento".
No último dia 27, o vice-presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, propôs nesta quinta-feira (27) um acordo entre os Correios e seus funcionários. Mas a empresa não aceitou e o caso foi para julgamento de dissídio na Corte.
Comentários
Outras Notícias
![[OMS inclui semaglutida em lista de medicamentos essenciais pela 1ª vez]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238082/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "OMS inclui semaglutida em lista de medicamentos essenciais pela 1ª vez")
OMS inclui semaglutida em lista de medicamentos essenciais pela 1ª vez
10 de Setembro de 2025Foto: Reprodução / Diário do Nordeste
![[Especialista ensina médicos a avaliar dados de IAs e dispositivos inteligentes nos consultórios]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238081/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Especialista ensina médicos a avaliar dados de IAs e dispositivos inteligentes nos consultórios")
Especialista ensina médicos a avaliar dados de IAs e dispositivos inteligentes nos consultórios
10 de Setembro de 2025Foto: Divulgação/Samsung
![[ICMS sobre combustíveis e gás de cozinha terá aumento a partir de janeiro de 2026]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238080/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "ICMS sobre combustíveis e gás de cozinha terá aumento a partir de janeiro de 2026")
ICMS sobre combustíveis e gás de cozinha terá aumento a partir de janeiro de 2026
10 de Setembro de 2025Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
![[Disney se manifesta após Raphinha denunciar racismo contra filho em parque]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238079/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Disney se manifesta após Raphinha denunciar racismo contra filho em parque")
Disney se manifesta após Raphinha denunciar racismo contra filho em parque
10 de Setembro de 2025Foto: Rafael Ribeiro/CBF
![[Marieta Severo doa novas casas para o Retiro dos Artistas no Rio de Janeiro]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238078/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Marieta Severo doa novas casas para o Retiro dos Artistas no Rio de Janeiro")
Marieta Severo doa novas casas para o Retiro dos Artistas no Rio de Janeiro
09 de Setembro de 2025Foto: Instagram
![[Ivete Sangalo fala sobre proteção da imagem do filho Marcelinho: “É cruel”]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238077/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Ivete Sangalo fala sobre proteção da imagem do filho Marcelinho: “É cruel”")
Ivete Sangalo fala sobre proteção da imagem do filho Marcelinho: “É cruel”
09 de Setembro de 2025Foto: Reprodução / redes sociais
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/131/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/129/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023
Categorias
