STF permite vestimentas religiosas em fotos de documentos oficiais
17 de Abril de 2024 - Redação Pernambués agora![[STF permite vestimentas religiosas em fotos de documentos oficiais]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237000/IMAGEM_NOTICIA_1.jpg "STF permite vestimentas religiosas em fotos de documentos oficiais")
STF permite vestimentas religiosas em fotos de documentos oficiais / Foto Divulgação
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17) garantir que religiosos podem tirar fotos para documentos oficiais com vestimentas e acessórios relacionados às suas crenças. Com a decisão, os acessórios só poderão ser vetados se impedirem a identificação individual.
A questão foi definida no julgamento de um recurso do Ministério Público Federal (MPF) para garantir a uma freira o direito de tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ela foi impedida pelo Departamento de Trânsito (Detran) de Cascavel (PR) de tirar o documento por se recusar a tirar o hábito, vestimenta característica da religião católica.
A proibição foi baseada na Resolução 192/2006, editada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A norma proibiu o uso de vestuário e acessórios que cubram a cabeça ou parte do rosto. No início deste mês, o Contran liberou os itens religiosos.
Nas instâncias inferiores, a Justiça garantiu a utilização do hábito e definiu que a vestimenta não é um acessório estético.
Em 2014, o caso chegou ao Supremo por meio de um recurso da União. Na época, estava em vigor a antiga regra do Contran que proibia os acessórios.
Em fevereiro deste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou um documento ao Supremo para informar a intenção do governo federal de alterar as normas sobre trajes religiosos em fotos da CNH.
Nova resolução
De acordo com a Resolução nº 1.006, os itens de vestuário relacionados à crença ou religião, como véus e hábitos, e relacionados à queda de cabelo por causa de doenças e tratamento médico poderão ser utilizados nas fotos usadas para tirar o documento ou renová-lo, porém a face, a testa e o queixo precisam ficar visíveis.
A legislação mantém a proibição para utilização de óculos, bonés, gorros e chapéus nas fotos da carteira de motorista.
Comentários
Outras Notícias
![[Decreto de Trump sobre eleições pode afetar direitos de milhões e será contestado na Justiça]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237682/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Decreto de Trump sobre eleições pode afetar direitos de milhões e será contestado na Justiça")
Decreto de Trump sobre eleições pode afetar direitos de milhões e será contestado na Justiça
02 de Abril de 2025Foto: Divulgação
![[Antonia Fontenelle tem direitos políticos suspensos após condenação em processo movido por Felipe Neto]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237681/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Antonia Fontenelle tem direitos políticos suspensos após condenação em processo movido por Felipe Neto")
Antonia Fontenelle tem direitos políticos suspensos após condenação em processo movido por Felipe Neto
02 de Abril de 2025Foto: Instagram
![[Dua Lipa vence processo e se livra de acusação de plágio em 'Levitating']](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237680/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Dua Lipa vence processo e se livra de acusação de plágio em 'Levitating'")
Dua Lipa vence processo e se livra de acusação de plágio em 'Levitating'
02 de Abril de 2025Foto: Instagram
![[Anvisa abre consulta pública para avaliar venda de cannabis medicinal em farmácias de manipulação]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237679/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Anvisa abre consulta pública para avaliar venda de cannabis medicinal em farmácias de manipulação")
Anvisa abre consulta pública para avaliar venda de cannabis medicinal em farmácias de manipulação
02 de Abril de 2025Pfüderi/Pixabay#CannabisMedicinal
![[Conselho de Saúde aciona MP para investigar problemas nas UPAs de Salvador]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237678/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Conselho de Saúde aciona MP para investigar problemas nas UPAs de Salvador")
Conselho de Saúde aciona MP para investigar problemas nas UPAs de Salvador
31 de Março de 2025Foto: Imagem Ilustrativa. Divulgação/Secom/PMS
Prefeitura de Salvador é criticada por uso de IA em publicação: "Cadê os artistas locais?"
31 de Março de 2025Foto: Reprodução / Redes sociais
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/131/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/129/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023
Categorias
