Brasil

Mesmo com filho menor, divórcio pode ser feito em cartório

22 de Agosto de 2024 - Redação Pernambués agora
[Mesmo com filho menor, divórcio pode ser feito em cartório]

Medida foi autorizada por meio de resolução pelo CNJ / Foto Rafa Neddemeyer

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inseriu na resolução que trata de divórcios administrativos, feitos em cartório, a possibilidade de que o procedimento seja feito mesmo se o casal tiver filhos menores incapazes, desde que questões como a guarda, a visitação e as verbas alimentares já tenham sido resolvidas na Justiça. A medida oficializa um procedimento já aceito em diversos estados. 

A medida do CNJ reforça que a necessidade de intermediação de um juiz para a homologação do divórcio diga respeito somente ao resguardo dos direitos do menor incapaz. Resolvida essa questão previamente, o divórcio extrajudicial pode ser realizado apenas no cartório. 

A decisão foi tomada nesta terça-feira (20) por unanimidade no mesmo processo que autorizou a realização de inventário extrajudicial, ou seja, em cartório, via escritura pública, mesmo se houver menores incapazes entre os herdeiros. Em se tratando de inventário, não há necessidade de nenhuma intervenção judicial, mesmo previamente, o que não era permitido.

Se apenas um dos integrantes do casal tiver filhos, isso não impede o divórcio extrajudicial, pois nesse caso não seria necessário a intervenção judicial para resolver questões sobre a guarda do menor. 

O divórcio administrativo é muito mais célere do que o judicial, podendo ser registrado em 24 horas. Na Justiça, o processo é mais caro e demorado. A separação em cartório, contudo, somente é possível caso haja pleno consenso do casal. Caso haja qualquer desentendimento a respeito da partilha de bens, por exemplo, um juiz precisará ser acionado. 

Ao ampliar a possibilidade de inventário e divórcio extrajudiciais, o CNJ atendeu a um pedido de providências protocolado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam).
 

Comentários

Outras Notícias

[Enel diz que fornecimento de energia deve ser normalizado até amanhã]
Brasil

Enel diz que fornecimento de energia deve ser normalizado até amanhã

13 de Dezembro de 2025

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

[Candidatos negros do CNU precisam passar por etapa de confirmação]
Educação

Candidatos negros do CNU precisam passar por etapa de confirmação

13 de Dezembro de 2025

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

[Saúde libera mosquitos estéreis para frear reprodução do Aedes]
Saúde

Saúde libera mosquitos estéreis para frear reprodução do Aedes

13 de Dezembro de 2025

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

[Jovens de 25 a 29 anos registram maior taxa de internações por transtornos mentais na Bahia]
Saúde

Jovens de 25 a 29 anos registram maior taxa de internações por transtornos mentais na Bahia

12 de Dezembro de 2025

Foto: Imagem ilustrativa — Marcello Casal/Agência Brasil

[‘O Agente Secreto’ lidera lista de melhor filme de 2025 em jornal dos EUA]
Brasil

‘O Agente Secreto’ lidera lista de melhor filme de 2025 em jornal dos EUA

12 de Dezembro de 2025

Foto: Divulgação / Cinema Scorpio

[CBF avalia reduzir número de atletas estrangeiros permitidos na Série A]
Esportes

CBF avalia reduzir número de atletas estrangeiros permitidos na Série A

12 de Dezembro de 2025

Foto: Reprodução / Instagram

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias