Economia

Teto de juros do consignado do INSS cairá para 1,8% ao mês

05 de Dezembro de 2023 - Redação Pernambués agora
[Teto de juros do consignado do INSS cairá para 1,8% ao mês]

Medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social / Foto Marcelo Casal

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 14 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta segunda-feira (4) o novo limite de juros de 1,8% ao mês para essas operações.

O novo teto é 0,04 ponto percentual menor que o antigo limite, de 1,84% ao mês, nível que vigorava desde outubro. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,73% para 2,67% ao mês. Propostas pelo próprio governo, as medidas entram em vigor cinco dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que ocorrerá nos próximos dias.

A justificativa para a redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia). No fim de setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 12,75% para 12,25% ao ano. Desde agosto, quando começaram os cortes na Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que a pasta deve acompanhar o movimento e propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. As mudanças têm de ser aprovadas pelo CNPS.

Os novos tetos são um pouco mais altos do que queria o Ministério da Previdência Social. Na semana passada, a pasta havia proposto que o teto caísse para 1,77%, com desconto em folha, e para 2,62% no cartão de crédito consignado. Os representantes das instituições financeiras defenderam a manutenção das taxas atuais.

Sem definição no debate, o ministro Carlos Lupi, propôs que a reunião fosse suspensa e retornasse para votação nesta segunda-feira. O único voto contrário na reunião de hoje foi o do representante dos bancos.

Com o novo teto, alguns bancos oficiais terão de reduzir as taxas para o consignado do INSS. Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), o Banco do Nordeste cobra 1,88% ao mês, e o Banco da Amazônia cobra 1,86%.

Como as taxas estão acima do teto atual nestes, na prática, as duas instituições suspenderam a oferta desse tipo de crédito. Entre os bancos federais, o Banco do Brasil cobra 1,8%, exatamente o valor do futuro teto, e apenas a Caixa cobra menos, com taxa de 1,73% ao mês.

Impasse
O limite dos juros do crédito consignado do INSS foi objeto de embates no início do ano. Em março, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano. A decisão opôs os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda.

Os bancos suspenderam a oferta, alegando que a medida provocava desequilíbrios nas instituições financeiras. Sob protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa também deixaram de conceder os empréstimos porque o teto de 1,7% ao mês era inferior ao cobrado pelas instituições.

A decisão coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitrou o impasse e, no fim de março, decidiu pelo teto de 1,97% ao mês. O Ministério da Previdência defendia teto de 1,87% ao mês, equivalente ao cobrado pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado para os aposentados e pensionistas. A Fazenda defendia um limite de 1,99% ao mês, que permitia ao Banco do Brasil, que cobrava taxa de 1,95% ao mês, retomar a concessão de empréstimos.

Comentários

Outras Notícias

[Decreto de Trump sobre eleições pode afetar direitos de milhões e será contestado na Justiça]
Política

Decreto de Trump sobre eleições pode afetar direitos de milhões e será contestado na Justiça

02 de Abril de 2025

Foto: Divulgação

[Antonia Fontenelle tem direitos políticos suspensos após condenação em processo movido por Felipe Neto]
Fofoca

Antonia Fontenelle tem direitos políticos suspensos após condenação em processo movido por Felipe Neto

02 de Abril de 2025

Foto: Instagram

[Dua Lipa vence processo e se livra de acusação de plágio em 'Levitating']
Fofoca

Dua Lipa vence processo e se livra de acusação de plágio em 'Levitating'

02 de Abril de 2025

Foto: Instagram

[Anvisa abre consulta pública para avaliar venda de cannabis medicinal em farmácias de manipulação]
Brasil

Anvisa abre consulta pública para avaliar venda de cannabis medicinal em farmácias de manipulação

02 de Abril de 2025

Pfüderi/Pixabay#CannabisMedicinal

[Conselho de Saúde aciona MP para investigar problemas nas UPAs de Salvador]
Saúde

Conselho de Saúde aciona MP para investigar problemas nas UPAs de Salvador

31 de Março de 2025

Foto: Imagem Ilustrativa. Divulgação/Secom/PMS

[Prefeitura de Salvador é criticada por uso de IA em publicação:
Bahia

Prefeitura de Salvador é criticada por uso de IA em publicação: "Cadê os artistas locais?"

31 de Março de 2025

Foto: Reprodução / Redes sociais

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias