Educação

Escolas têm obrigação de combater discriminações de gênero

17 de Setembro de 2019 - Redação Pernambués agora
[Escolas têm obrigação de combater discriminações de gênero]

Raquel Dodge entende que é cabível a interferência do STF, para garantir interpretação do PNE que inclua o combate a discriminações por gênero

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entende que é cabível a interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir interpretação do Plano Nacional de Educação (PNE) que inclua, entre suas diretrizes, o combate a discriminações por gênero, identidade de gênero e orientação sexual no ambiente escolar.
A manifestação refere-se à Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.668/DF, proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) contra dispositivos da Lei 13.005/2014, que aprovou o plano.
O partido questiona a ausência de menção expressa ao dever constitucional das escolas de prevenir e coibir o bullyng homofóbico, transfóbico e machista, excluído do texto original do PNE durante o processo legislativo.
A ação contesta o artigo 2º, inciso III da lei, bem como 17 metas inseridas no anexo do ato normativo. Os dispositivos abordam o combate a todas as formas de discriminação e preconceito, mas são omissos em relação ao enfrentamento da intolerância de gênero e orientação sexual especificamente.
Para o partido, a ausência de referência literal a esse tipo de discriminação tem ensejado interpretações da norma em sentido oposto, ou seja, de vedação à abordagem da temática em sala de aula. Na ação, pede que o Supremo esclareça a inexistência de tal proibição na lei ou, alternativamente, que declare sua inconstitucionalidade.
Para justificar o pedido, a ADI cita diversas leis estaduais e municipais que, baseadas em interpretação equivocada do PNE, retiraram dos respectivos planos de ensino qualquer menção a gênero, identidade de gênero ou orientação sexual. Relata ainda casos de ações concretas contra docentes que discutiram temas como homofobia, transexualidade e integração entre gêneros no ambiente escolar.
Parecer – Para a procuradora-geral, a ilegitimidade da lei impugnada está presente, na hipótese, no que ela deixou de prever de modo expresso. Em parecer enviado ao Supremo, Dodge afirma a necessidade de fixação da correta e adequada abrangência do conteúdo do Plano Nacional de Educação, tendo como parâmetro a Carta Magna.
Sob essa perspectiva, defende a aplicação da técnica da interpretação conforme a Constituição para que a Corte reafirme o combate a discriminações de gênero, identidade de gênero e orientação sexual no ambiente escolar como diretriz do PNE. “O não detalhamento dessa específica espécie de discriminação pelo Plano Nacional tem como efeito, além da possível imposição de silêncio sobre o tema nas escolas, a inércia quanto ao efetivo combate a atitudes discriminatórias nesse campo”, justifica.
A PGR também rebate o discurso da desnecessidade de detalhamento do que seriam “todas as formas de discriminação”, alegado por parlamentares ao excluir a referência específica à discriminação por gênero, identidade de gênero e orientação sexual. Para Raquel Dodge, ao contrário, “a não explicitação acarreta manifesta inconstitucionalidade, porque dá margem ao descumprimento do propósito constitucional de erradicação de discriminações nesse campo e de promover educação integral, para o respeito ao próximo”.
Ela cita ainda que, em suas metas e estratégias, a lei manteve a indicação expressa aos demais grupos notoriamente vulneráveis, como negros, pessoas com deficiência, população do campo, comunidades indígenas e quilombolas.
Na manifestação, Raquel Dodge sustenta que o combate à discriminação de gênero e orientação sexual no ambiente escolar está amparado em diversos preceitos constitucionais, como o direito à educação, com foco no desenvolvimento da pessoa para o exercício da cidadania; os princípios da dignidade humana, da igualdade e da proibição de proteção insuficiente às crianças, adolescentes e jovens; além dos objetivos constitucionais de promoção do bem de todos e de dever de combate a toda forma de discriminação.
Ressalta ainda que a falta de detalhamento do PNE em relação ao combate a esse tipo de discriminação vai de encontro à normatização internacional e à orientação dos organismos internacionais protetivos de direitos humanos.
Por tudo isso, a PGR manifesta-se pela procedência do pedido, para que o Plano Nacional de Educação e suas metas sejam interpretados conforme a Constituição, garantindo assim a atuação combativa às discriminações por gênero, identidade de gênero e orientação sexual no ambiente escolar, reconhecendo-se o dever constitucional de ampla proteção às crianças LGBTI e às pessoas cis e trans.

Comentários

Outras Notícias

[Solange Almeida lidera presença feminina no São João da Bahia com 19 shows contratados MATÉRIA:]
Bahia

Solange Almeida lidera presença feminina no São João da Bahia com 19 shows contratados MATÉRIA:

06 de Junho de 2025

Foto: Divulgação

[Uso de vapes cresce entre adultos em Salvador, enquanto cigarro tradicional registra queda ]
Bahia

Uso de vapes cresce entre adultos em Salvador, enquanto cigarro tradicional registra queda

06 de Junho de 2025

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

[Suíca discute importância do São João nos bairros e celebra tradição do Samba Junino em podcast]
Bahia

Suíca discute importância do São João nos bairros e celebra tradição do Samba Junino em podcast

06 de Junho de 2025

Foto: Reprodução/Internet

[Projeto de lei propõe punições severas para quem mantiver cães e gatos acorrentados]
Política

Projeto de lei propõe punições severas para quem mantiver cães e gatos acorrentados

05 de Junho de 2025

Foto: reprodução/internet

[Governo da Bahia abre 12 mil vagas para CNH gratuita; veja como participar]
Bahia

Governo da Bahia abre 12 mil vagas para CNH gratuita; veja como participar

05 de Junho de 2025

Foto: reprodução/internet

[Fifa intensifica combate ao racismo com punições milionárias e novas diretrizes em campo]
Esportes

Fifa intensifica combate ao racismo com punições milionárias e novas diretrizes em campo

05 de Junho de 2025

Foto: Buda Mendes/Fifa

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias