Justiça concede liminar que derruba lei que pretende vender terrenos públicos
20 de Outubro de 2015 - Giovanna ReynerJustiça concede liminar que derruba lei que pretende vender terrenos públicos
Mais um capítulo da novela envolvendo a polêmica Lei 1.575/2015. Após ser aprovada pela bancada de apoio do governo do prefeito de Lauro de Freitas Márcio Paiva (PP), em recente decisão a juíza Maria Helena Ribeiro da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da cidade, concedeu liminar determinando a suspensão dos efeitos da normativa que garantiriam a desafetação e alienação de imóveis públicos da cidade, que pelos cálculos da própria prefeitura deve-se arrecadar cerca de R$ 80 milhões com as vendas.
Inconformados com o sancionamento da lei, no início de outubro, os vereadores Mirela Macedo (PSD), Naide Brito (PT), Lula Maciel (PT) e Fausto Franco (PDT), ingressam na justiça com uma Ação Popular com pedido de liminar para sustar os efeitos da lei até decisão judicial em definitivo.
De acordo com a ação, diversas irregularidades são apontadas como vícios de inconstitucionalidade e ausência de licitação pública para vender os tais terrenos. Nos documentos são apontados a venda dos terrenos onde estão as bases do Corpo de Bombeiros e Samu, a escola do Senai, além de uma rotatória.
Comentários
Outras Notícias
![[Brasil alcança feito histórico e encerra Mundial de Taekwondo em 3º lugar no quadro geral ]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238244/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Brasil alcança feito histórico e encerra Mundial de Taekwondo em 3º lugar no quadro geral")
Brasil alcança feito histórico e encerra Mundial de Taekwondo em 3º lugar no quadro geral
31 de Outubro de 2025Foto: Wander Roberto/COB
![[Thiago Couto assume o gol do Vitória e encara desafio após lesão de Lucas Arcanjo]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238243/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Thiago Couto assume o gol do Vitória e encara desafio após lesão de Lucas Arcanjo")
Thiago Couto assume o gol do Vitória e encara desafio após lesão de Lucas Arcanjo
31 de Outubro de 2025Foto: Maurícia da Matta/Bahia Notícias
![[Suíca desmente boato de greve na limpeza urbana de Salvador]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238242/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Suíca desmente boato de greve na limpeza urbana de Salvador")
Suíca desmente boato de greve na limpeza urbana de Salvador
31 de Outubro de 2025Foto: Reprodução/Internet
![[INSS alerta: 4 milhões de beneficiários precisam fazer prova de vida]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238241/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "INSS alerta: 4 milhões de beneficiários precisam fazer prova de vida")
INSS alerta: 4 milhões de beneficiários precisam fazer prova de vida
29 de Outubro de 2025Foto: Agência GOV
![[Bahia ocupa 3º lugar no país em diversidade de povos indígenas, mostra Censo 2022]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238240/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia ocupa 3º lugar no país em diversidade de povos indígenas, mostra Censo 2022")
Bahia ocupa 3º lugar no país em diversidade de povos indígenas, mostra Censo 2022
29 de Outubro de 2025Foto: Ilustrativa / FreePik
![[Projeto quer deixar a CNH mais rápida e até 67% mais barata na Bahia]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238239/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Projeto quer deixar a CNH mais rápida e até 67% mais barata na Bahia")
Projeto quer deixar a CNH mais rápida e até 67% mais barata na Bahia
29 de Outubro de 2025Foto: Ilustrativa / FreePik
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/131/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/129/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023
Categorias
