Fofoca

TCM rejeita contas de Dr. Márcio prefeito de Lauro de Freitas

16 de Dezembro de 2015 - Giovanna Reyner

No 3º quadrimestre de 2014, a despesa total com pessoal alcançou o montante de R$ 246.895.735,02, correspondendo a 64,50% da receita corrente líquida de R$ 382.764.147,73, superando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

PREFEITURÁVEL DR. MÁRCIO PAIVA.JPG O Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta terça-feira (15/12), opinou pela rejeição das contas do prefeito de Lauro de Freitas, Márcio Araponga Paiva, relativas ao exercício de 2014, em razão da abertura de créditos adicionais suplementares sem indicação dos recursos correspondentes. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, multou o gestor em R$5 mil. O relatório técnico apontou que, mediante decretos executivos, foram promovidas alterações orçamentárias no valor de R$250.533.846,47, dos quais R$240.014.435,89, referentes a créditos suplementares e R$10.519.410,58, referentes às alterações de Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD, nos limites autorizados na LOA. Contudo, a relatoria constatou a inexistência de recursos do excesso de arrecadação em diversas fontes, de R$2.912.978,76, utilizadas para suplementar dotações em R$7.245.300,00, restando, portanto, comprometido o mérito das contas. No 3º quadrimestre de 2014, a despesa total com pessoal alcançou o montante de R$ 246.895.735,02, correspondendo a 64,50% da receita corrente líquida de R$ 382.764.147,73, superando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O gestor deve adotar medidas visando a recondução do percentual ao índice permitido, sob pena de rejeição de contas futuras e multa. Cabe recurso da decisão.

Comentários

Outras Notícias

[New York Times aborda receio de influência dos EUA na eleição brasileira]
Política

New York Times aborda receio de influência dos EUA na eleição brasileira

13 de Outubro de 2026

Foto: Reprodução/X/@MidiaNINJA

[Alfonso Herrera manifesta apoio a Lula com foto da visita do RBD ao Brasil]
Política

Alfonso Herrera manifesta apoio a Lula com foto da visita do RBD ao Brasil

13 de Outubro de 2026

Foto: Reprodução/Redes Sociais

[Raphinha assina renovação e amplia vínculo com o Barcelona até 2030]
Esportes

Raphinha assina renovação e amplia vínculo com o Barcelona até 2030

13 de Outubro de 2026

Foto: Reprodução / Instagram @raphinha

[Avanço do sarampo leva Nova York a decretar emergência sanitária]
Mundo

Avanço do sarampo leva Nova York a decretar emergência sanitária

13 de Outubro de 2026

Foto: Divulgação OMS

[Jorge Araújo, Tiririca e Silvia Abravanel estão entre os famosos que ficaram sem mandato em 2026]
Política

Jorge Araújo, Tiririca e Silvia Abravanel estão entre os famosos que ficaram sem mandato em 2026

07 de Outubro de 2026

Foto: Divulgação

[Simaria retoma carreira nos palcos e conta como os filhos incentivaram seu recomeço]
Fofoca

Simaria retoma carreira nos palcos e conta como os filhos incentivaram seu recomeço

07 de Outubro de 2026

Foto: TV Globo

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias