Fofoca

TCM rejeita contas de Dr. Márcio prefeito de Lauro de Freitas

16 de Dezembro de 2015 - Giovanna Reyner

No 3º quadrimestre de 2014, a despesa total com pessoal alcançou o montante de R$ 246.895.735,02, correspondendo a 64,50% da receita corrente líquida de R$ 382.764.147,73, superando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

PREFEITURÁVEL DR. MÁRCIO PAIVA.JPG O Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta terça-feira (15/12), opinou pela rejeição das contas do prefeito de Lauro de Freitas, Márcio Araponga Paiva, relativas ao exercício de 2014, em razão da abertura de créditos adicionais suplementares sem indicação dos recursos correspondentes. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, multou o gestor em R$5 mil. O relatório técnico apontou que, mediante decretos executivos, foram promovidas alterações orçamentárias no valor de R$250.533.846,47, dos quais R$240.014.435,89, referentes a créditos suplementares e R$10.519.410,58, referentes às alterações de Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD, nos limites autorizados na LOA. Contudo, a relatoria constatou a inexistência de recursos do excesso de arrecadação em diversas fontes, de R$2.912.978,76, utilizadas para suplementar dotações em R$7.245.300,00, restando, portanto, comprometido o mérito das contas. No 3º quadrimestre de 2014, a despesa total com pessoal alcançou o montante de R$ 246.895.735,02, correspondendo a 64,50% da receita corrente líquida de R$ 382.764.147,73, superando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O gestor deve adotar medidas visando a recondução do percentual ao índice permitido, sob pena de rejeição de contas futuras e multa. Cabe recurso da decisão.

Comentários

Outras Notícias

[Inep publica resultado da primeira etapa do Revalida 2026/1; veja os próximos passos]
Educação

Inep publica resultado da primeira etapa do Revalida 2026/1; veja os próximos passos

15 de Julho de 2026

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

[Fernanda Montenegro denuncia golpe com uso ilegal de sua voz e imagem em propaganda de medicamento]
Justiça

Fernanda Montenegro denuncia golpe com uso ilegal de sua voz e imagem em propaganda de medicamento

15 de Julho de 2026

Foto: Zô Guimaraes/Folhapress

[Ivete Sangalo relembra força de Preta Gil e destaca lucidez durante tratamento contra o câncer]
Fofoca

Ivete Sangalo relembra força de Preta Gil e destaca lucidez durante tratamento contra o câncer

15 de Julho de 2026

Foto: Instagram

[Virginia adquire apartamento em edifício de luxo ligado a Neymar e será vizinha de Bruna Biancardi]
Fofoca

Virginia adquire apartamento em edifício de luxo ligado a Neymar e será vizinha de Bruna Biancardi

15 de Julho de 2026

Foto: Instagram

[FIFA confirma Justin Bieber, Shakira, Madonna e BTS no show da final da Copa do Mundo de 2026]
Esportes

FIFA confirma Justin Bieber, Shakira, Madonna e BTS no show da final da Copa do Mundo de 2026

14 de Julho de 2026

Foto: Reprodução / Instagram

[Discussão sobre PEC da maioridade penal deve ser adiada para depois das eleições]
Política

Discussão sobre PEC da maioridade penal deve ser adiada para depois das eleições

14 de Julho de 2026

Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias