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ACM Neto sanciona projeto que proíbe Uber em Salvador

02 de Junho de 2016 - Andréa de Lima Nunes

O projeto de lei proíbe o transporte remunerado de pessoas em veículos particulares na capital.

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Foi sancionado nesta quinta-feira (02), pelo prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), o projeto de lei que proíbe o transporte remunerado de pessoas em veículos particulares na capital. A lei nº 9.066, de 1º de junho de 2016, se aplica ao Uber, serviço de transporte individual privado, em carros particulares, que chegou a Salvador no dia 7 de abril deste ano.

O prefeito vetou o artigo 2º da matéria de autoria do vereador Alfredo Mangueira (PMDB). De acordo com a lei, todo veículo particular - que não consta nos cadastros municipais como homologado para o transporte de pessoas, mediante autorização, permissão ou concessão pública e que não cumpra os com as legislações federal, estadual e municipal - estão sujeitos às punições previstas na lei.

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