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Juiz veta aumento de vereadores em Simões Filho

26 de Julho de 2016 - Andréa de Lima Nunes

No último dia 15, os vereadores em sua maioria aprovaram de 17 para 19 cadeiras.

O juiz da 33ª Zona Eleitoral de Simões Filho, Região Metropolitana de Salvador, Francisco Manuel Nascimento da Costa, vetou na manhã desta terça-feira (26), o aumento do número de vereadores na Câmara municipal.

Em sua fundamentação o magistrado afirma que é de competência exclusiva da Lei Orgânica do Município estabelecer o número de vereadores, de acordo com o Juiz, a Lei Orgânica estabelece que em Simões Filho o número é de 17 parlamentares. Portanto, é absolutamente inválido o aumento de vereadores através de decreto legislativo.

No último dia 15, os vereadores em sua maioria aprovaram de 17 para 19 cadeiras, já valendo para o pleito de 2 de outubro.

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