Moema critica decisão do TCM e rebate “é passível de recurso e estou recorrendo”

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Moema critica decisão do TCM e rebate “é passível de recurso e estou recorrendo”

25 de Agosto de 2016 - Giovanna Reyner

A petista ressaltou que as oito contas – correspondentes aos seus anos à frente da chefia do poder executivo na cidade – foram aprovadas pela Câmara Municipal

A deputada federal e candidata a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), rebateu nesta quarta-feira (24), em entrevista ao programa Bahia no Ar comandado pelo radialista Roque Santos - rádio Sucesso 93.1 -, a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que a condenou a devolver R$ 181 mil aos cofres da cidade de Lauro de Freitas por pagamentos acima do normal a alguns secretários municipais em 2011, quando era prefeita do município. A petista ressaltou que as oito contas – correspondentes aos seus anos à frente da chefia do poder executivo na cidade – foram aprovadas pela Câmara Municipal e que o questionamento do TCM é especifico há alguns pontos. “É passível de recurso e estou recorrendo judicialmente”, disse. Moema explicou ainda, que os secretários foram contratados através de convênios por serem ligados a órgãos estaduais ou federais. “Os mesmos são funcionários da Caixa Econômica Federal (CEF) que foram cedidos para prefeitura, através de convênios e cujos encargos e benefícios devem ser mantidos, conforme preceitua a lei e consta nos convênios firmados com a CEF, sendo procedimento baseado em pareceres jurídicos da Prefeitura e da Caixa Econômica Federal”, pontuou.