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Simões Filho: prefeito Eduardo Alencar é condenado por improbidade administrativa

16 de Novembro de 2016 - Aline Mendes

O prefeito é acusado de contratar serviços de forma irregular.

Por decisão judicial proferida pela juíza Claudia Oliveira da Costa Tourinho, o prefeito de Simões Filho, José Eduardo Mendonça Alencar, foi condenado por improbidade administrativa. O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) propôs quatro ações de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Simões Filho (BA), José Eduardo Mendonça Alencar. Nas ações, além do gestor, são acusadas, no total, mais 24 pessoas e três empresas envolvidas em esquemas de fraudes a licitações que resultaram em desvio de recursos públicos federais repassados por meio de convênios com os Ministérios da Educação, Esportes, Cidades e Desenvolvimento Social e Combate à Fome. As irregularidades foram detectadas por meio de auditorias realizadas pela Controladoria Geral da União (CGU) no município, e que serviram de base para as ações. Relatórios encaminhados pelo órgão ao MPF apontaram simulação de procedimentos licitatórios durante a gestão de José Eduardo Alencar entre os anos de 2001 a 2004, com auxílio de funcionários da prefeitura, membros da comissão de licitação e sócios das empresas envolvidas. Na sentença publicada na última segunda-feira (16), a Justiça penalizou Alencar a perda de função pública e a suspensão dos direitos políticos pelo período de três anos, bem como a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, como podemos ver em anexo. 01

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