Fofoca

Camaçari: justiça suspende intervenção na Cidade do Saber

16 de Fevereiro de 2017 - Lenielson Pita

O juiz César Augusto Borges de Andrade considerou que a intervenção não possibilitou a ampla defesa do Instituto.

O Instituto Raimundo Pinheiro, organização social responsável pela gestão da Cidade do Saber, conseguiu uma liminar hoje (16), através de mandado de segurança contra o prefeito Antonio Elinaldo (DEM), que suspende a intervenção no órgão. A decisão é do juiz César Augusto Borges de Andrade, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. O magistrado considerou que a intervenção não possibilitou a ampla defesa do Instituto. O juiz ainda observou que o contrato de gestão estabelece que em caso de inadimplência total ou parcial das cláusulas contratuais, eventuais imputações de sanções em desfavor do Instituto, são a advertência, a rescisão contratual e a desqualificação da entidade, aplicáveis pelo Município, com prévia instauração de processo administrativo, assegurados em favor do Instituto, o contraditório e a ampla defesa, com os recursos inerentes, procedimento este, conforme demonstrado pelo Instituto, não cumprido pelo prefeito Elinaldo. César Augusto Borges de Andrade salientou ainda que na referida cláusula contratual, também não consta como uma das formas de sanção em desfavor do Instituto, a intervenção promovida pelo prefeito Elinaldo através de decreto, tratando-se de cláusula restrita, para fins de imputação de penalidade, denominada "numerus clausus", razões pelas quais, há possibilidade de danos materiais irreparáveis em desfavor do Instituto, que segundo relatado nos autos, mantém quadro funcional com aproximadamente 150 empregados para funcionamento do equipamento público. Leia também

Elinaldo nomeia Guilherme Neto interventor na Cidade do Saber

 

Comentários

Outras Notícias

[Mancini defende convocação de Neymar e destaca: “é um jogador fora de série”]
Esportes

Mancini defende convocação de Neymar e destaca: “é um jogador fora de série”

06 de Abril de 2026

Foto: Ari Ferreira/Red Bull Bragantino

[Vinícius Júnior terá o maior salário da La Liga a partir da próxima temporada]
Esportes

Vinícius Júnior terá o maior salário da La Liga a partir da próxima temporada

06 de Abril de 2026

Foto: Reprodução/@vinijr

[Ivete Sangalo e Claudia Leitte são confirmadas como atrações da Micareta São Paulo]
Brasil

Ivete Sangalo e Claudia Leitte são confirmadas como atrações da Micareta São Paulo

06 de Abril de 2026

Foto: Divulgação

[Peru registra morte de idoso apontado como o mais longevo do país, aos 125 anos]
Mundo

Peru registra morte de idoso apontado como o mais longevo do país, aos 125 anos

06 de Abril de 2026

Foto: Reprodução / Redes Sociais

[Onze governadores renunciam para disputar eleições de outubro]
Justiça

Onze governadores renunciam para disputar eleições de outubro

05 de Abril de 2026

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

[Termina neste sábado prazo para que partidos registrem seus estatutos]
Mundo

Termina neste sábado prazo para que partidos registrem seus estatutos

05 de Abril de 2026

Foto: Nasa/Divulgação