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Justiça libera motoristas do Uber em Salvador

24 de Fevereiro de 2017 - Aline Mendes

Documento diz ainda que a medida liminar é válida para todo o ano

Nesta sexta-feira (24) Uma decisão expedida pela Justiça baiana libera os motoristas do Uber a circularem em Salvador. A decisão, expedida pela juíza Ana Maria Silva Araújo de Jesus, é uma medida liminar. O documento diz ainda que a medida é válida para todo o ano. A prefeitura disse que vai recorrer da decisão. Segundo informações publicadas pelo Correio, na decisão, a juíza determina que os órgãos de fiscalização se abstenham de "aplicar sanções ou praticar quaisquer atos ou medidas repressivas que restrinjam ou impossibilitem os motoristas do aplicativo Uber de exercer livremente a atividade de transporte remunerado de pessoas em veículo particular não cadastrado nem homologado pelo município mediante autorização, permissão ou concessão de serviço público, até decisão final", diz o texto. A ação popular tem como requeridos o Estado da Bahia, o secretário de Mobilidade, Fábio Mota, o diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Lucio Gomes Barros, e o superintendente de Trânsito de Salvador (Transalvador), Fabrizzio Muller.

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