Fofoca

URGENTE: justiça suspende aumento de salário dos vereadores, secretários, prefeito e vice de Camaçari

07 de Março de 2017 - Lenielson Pita

De acordo com o juiz, os vereadores legislaram em causa própria.

O juiz César Augusto Borges de Andrade, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, suspendeu o aumento de 25% no salário dos vereadores, secretários municipais, do prefeito Antonio Elinaldo (DEM), e do vice-prefeito José Tude (PMDB), nesta segunda-feira (6). O reajuste foi votado e aprovado pelos vereadores em 1º de novembro de 2016. Na decisão, o magistrado aponta que “os vereadores legislaram em causa própria, com flagrante violação dos princípios constitucionais que regem a administração pública: anterioridade; impessoalidade e moralidade administrativa, com desvio de finalidade e usurpação de poder”. A liminar que suspendeu o aumento foi concedida a partir de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA). O MP destacou na ação que a fixação do subsídio deve ser realizada pelas Câmaras Municipais em cada legislatura para a consequente, o que não aconteceu, pois as Leis Municipais 1473/2017 e 1474/2017, que possuem como objeto os reajustes, só foram publicadas no Diário Oficial do Município em 1º de janeiro de 2017, apesar das matérias terem sido aprovadas na Casa Legislativa em novembro do ano passado, através dos Projetos de Lei nº 29/2016 e 30/2016. O juiz César Augusto Borges de Andrade citou em seu relatório que os respectivos projetos, foram aprovados por unanimidade e submetidos a sanção do ex-prefeito Ademar Delgado, ao qual se absteve de sancionar, restando ao presidente da Câmara Municipal, promulgar as leis, que o fez, porém, fora do prazo legal. Entretanto, o magistrado não registou em sua decisão que a promulgação foi realizada pelo novo presidente da Câmara de Vereadores, Oziel Araújo (PSDB), devido o ex-presidente da Casa, José Marcelino (PT), não ter promulgado as leis até o final do ano passado. O juiz César Augusto Borges de Andrade intimou o vereador Oziel a cumprir a decisão sob pena de multa diária de R$ 10 mil, até o limite de R$ 500 mil.

 

Comentários

Outras Notícias

[UPA de Salvador conquista certificação máxima da ONA por excelência no atendimento]
Saúde

UPA de Salvador conquista certificação máxima da ONA por excelência no atendimento

17 de Dezembro de 2025

Fotos: Ascom / SMS

[Presidente do COB faz balanço do primeiro ano de gestão e confia em retorno de Rebeca Andrade em 2026]
Esportes

Presidente do COB faz balanço do primeiro ano de gestão e confia em retorno de Rebeca Andrade em 2026

17 de Dezembro de 2025

Fotos: Reprodução / Instagram / @marcolaporta / @rebecarandrade

[Brasil conquista melhor resultado da história no snowboard halfpipe em etapa da Copa do Mundo]
Esportes

Brasil conquista melhor resultado da história no snowboard halfpipe em etapa da Copa do Mundo

17 de Dezembro de 2025

Foto: @f.storm

[Tânia Maria entra em lista inusitada do New York Times e é eleita a melhor “atriz com cigarro” de 202]
Fofoca

Tânia Maria entra em lista inusitada do New York Times e é eleita a melhor “atriz com cigarro” de 202

17 de Dezembro de 2025

Foto: Divulgação

[Bahia é destaque nacional e lidera convocações para a Seleção Brasileira de Boxe Olímpico]
Esportes

Bahia é destaque nacional e lidera convocações para a Seleção Brasileira de Boxe Olímpico

16 de Dezembro de 2025

Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal

[iFood aciona Justiça contra ex-executivos e aponta uso indevido de dados em disputa com a 99Food]
Justiça

iFood aciona Justiça contra ex-executivos e aponta uso indevido de dados em disputa com a 99Food

16 de Dezembro de 2025

Foto: Divulgação

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias