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Eleitores devem regularizar título até 2 de maio

25 de Abril de 2017 - Diogenes Matos

Cidadão com pendências nos três últimos pleitos, que não regularizar a situação, pode ter o documento eleitoral cancelado, informou TRE.

O eleitor com três ausências nas últimas eleições que não fez justificativa tem até o dia 2 de maio para regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral ou pode ter o título cancelado. Na Bahia, 147.499 eleitores estão com títulos irregulares por contabilizar três ausências nas últimas eleições. A informação foi divulgada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Conforme o TRE-BA, o prazo determinado só vale para quem contabiliza três ausências nas últimas eleições. Se o eleitor deixar de comparecer a dois turnos de uma mesma eleição, por exemplo, ele soma duas ausências. Isso porque a legislação considera cada turno de votação um pleito em separado para efeito de cancelamento de título.

A medida também só vale para quem não justificou a ausência ou não pagou as multas correspondentes. O cancelamento automático do título de eleitor ocorrerá de 17 a 19 de maio de 2017. Ficam excluídos do cancelamento os eleitores que, por prerrogativa constitucional, não estejam obrigados ao exercício do voto.

Assim, os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a sua situação.

Para fazer a regularização, o eleitor deverá apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e, se possuir, título eleitoral e os comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa.

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