Camaçari: Balcão de Justiça e Cidadania beneficia população carente
17 de Maio de 2017 - Aline Mendes
A Famec, através de uma parceria com o Tribunal de Justiça, oferece à população atendimento no Centro Judiciário de Solução de Conflitos Balcão de Justiça e Cidadania - Cejusc. Um mecanismo de democratização do acesso à Justiça que oferece serviços gratuitos à população economicamente menos favorecida. O Balcão de Justiça e Cidadania atua através de advogados mediadores com a participação de estagiários do curso de Direito da faculdade.
Nos Balcões de Justiça e Cidadania são realizadas audiências de mediações de conflitos e formalizados acordos sobre os seguintes temas: pensão de alimentos, divórcio consensual, dissolução de união estável, reconhecimento espontâneo de paternidade e questões cíveis referidas no art. 3º da Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais).
Na Famec o Cejusc atua desde 2008. Onde em média são realizados 20 atendimentos mensalmente. Para ser atendido o cidadão precisa ir até a Famec, procurar o atendimento do Cejusc, no qual é feito inicialmente uma triagem, preenchida a ficha de atendimento e posteriormente será marcada a audiência de mediação entre as partes.
Com funcionamento de segunda à sexta, das 09h às 12h, o Cejusc é gerido pela FAMEC numa parceria com o Tribunal de Justiça e oferece o serviço de mediação totalmente gratuito à população.
Fonte Ascom
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