Uneb suspende seleção do Reda; Recomendação foi do Ministério Público
10 de Junho de 2017 - Diogenes MatosSindicato entrou com representação no órgão alegando que atribuições para função oferecida por contrato são para servidores públicos efetivos.
A Universidade do Estado da Bahia (UNEB) suspendeu, na quinta-feira (8), por recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a seleção para contratação de técnicos de nível superior que seria realizada por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
Conforme o MP, a suspensão da seleção ocorreu após o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau do Estado da Bahia oferecer, no dia 25 de maio deste ano, uma representação ao órgão, onde apontam que as atribuições descritas para a função de técnico de nível superior são típicas de servidores públicos efetivos e de carreira, não de contratados pelo Reda.
De acordo com a recomendação do Ministério Público, dada no dia 5 de maio, a lei estabelece que o Reda, por ser um contrato por tempo determinado (de dois anos e podendo ser prorrogado por mais dois) deve ser utilizado para atender necessidades temporárias, o que não abrange as funções de técnico de nível superior.
Segundo o MP, a lei prevê ainda que se faça, pelo Reda, a contratação de servidor para atividades como: combater a surtos epidêmicos, realização de recenseamentos e pesquisas, inadiáveis e imprescindíveis, substituição de professor ou admissão de professor visitante, inclusive estrangeiro, atender às necessidades do regular funcionamento das unidades escolares, enquanto não houver candidatos aprovados em concurso, entre outros.
A recomendação, conforme o MP, é uma ação extrajudicial e foi encaminhada ao reitor da Uneb solicitando que ele suspendesse o processo seletivo no sentido de promover a abertura de concurso público para preenchimento das vagas que foram disponibilizadas para a seleção temporária do Reda. O órgão informou ainda que o reitor deve, no prazo de 10 dias, a partir do encaminhamento da recomendação, enviar documentos que esclareçam o motivo da abertura do processo seletivo por meio do Reda.
O Ministério Público informou que, apesar do cumprimento da recomendação, outras medidas extrajudiciais ou judiciais podem ser tomadas com o objetivo de restabelecer a legalidade do que foi reclamado pelo sindicato.
Sobre a documentação e detalhes dos próximos passos referentes à recomendação, a Uneb informou que vai aguardar maior conhecimento dos fatos por parte do setor jurídico da universidade para fazer qualquer posicionamento.
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