Cemitério é interditado por falta de licença ambiental em Vitória da Conquista
27 de Junho de 2017 - Aline Mendes
Foi interditado no último dia 21 de junho, quase dois anos após determinação da Justiça, o Cemitério Particular do Campinhos, no município de Vitória da Conquista. A liminar de interdição do cemitério, motivada pela falta de licença ambiental, é de 24 de agosto 2015, mas só foi cumprida agora.
Segundo informações do G1 Bahia, em nota, a prefeitura da cidade, por meio da Secretaria de Serviços Públicos, informou que nenhuma providência foi tomada pela gestão passada no sentido de atender à decisão judicial, mesmo com o estabelecimento de multa diária pelo não cumprimento da medida.
A prefeitura disse que, para que o cemitério volte a funcionar, será necessário que se tenha uma entidade jurídica responsável pela administração do local. Para isso, a comunidade terá o prazo de 180 dias para regularização da Associação dos Moradores do Campinhos.
Outra exigência é a emissão de alvará sanitário e ambiental, que deve ser feita em até 180 dias junto ao Município. A Prefeitura destacou, também na nota, que já sinalizou que ajudará na legalização da Associação, bem como nos trâmites legais envolvendo a questão ambiental.
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