Fofoca

Refis será lançado oficialmente nesta sexta (11) em Camaçari

09 de Agosto de 2017 - Diogenes Matos

Nesta sexta-feira (11/8), às 9h, ocorre no auditório da Secretaria do Governo (Segov) o lançamento oficial do Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis). O evento vai reunir autoridades municipais e representantes de entidades de classe, a exemplo de associações comerciais, industriais, de serviço e de bairro. Durante a cerimônia será apresentado formalmente o programa, que foi disponibilizado de forma antecipada no dia 27 de julho, visto que só seria liberado para adesão a partir de agosto. A intenção foi facilitar a vida do contribuinte que vai contar com mais tempo para aderir ao programa, previsto para encerrar em 30 de outubro. Até o momento 494 contribuintes já abraçaram a oportunidade de quitar suas dívidas municipais com condições que permitem desconto de até 100% no valor das multas e juros e parcelamento em até 40 vezes. O Refinanciamento Fiscal em 2017 traz novidades. Além da inclusão do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV) entre os tributos possíveis de refinanciar, a adesão poderá ser feita via web, bastando apenas acessar o portal da Secretaria da Fazenda (Sefaz) ou através deste link. Outra novidade bacana deste ano é a possibilidade de adesão ao programa por fiança bancária, quando o contribuinte tem um banco como fiador. Os interessados nessa modalidade só poderão fazer pessoalmente, através das Centrais de Atendimento Municipal (CAM’s) da sede e orla ou na coordenadoria de Dívida Ativa, no prédio da secretaria. A forma presencial também pode ser utilizada pelos contribuintes em geral. Pessoas físicas e jurídicas, com débitos tributários inscritos ou não em Dívida Ativa, podem refinanciar diversos tributos, são eles: Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV). Os descontos serão de 100% do valor de multas e juros de mora para quem pagar a dívida em parcela única; de 75% na hipótese de pagamento em até 12 meses; e, para quem optar por parcelas acima de 12 com um máximo de 40 meses, o desconto será de 50% nas multas e juros. O valor mínimo do parcelamento é de R$ 50 por mês para pessoa física, R$ 500 para pessoa jurídica com regime normal de tributação e R$ 150 para demais pessoas jurídicas. No caso do refinanciamento por meio de fiança bancária, o contribuinte terá desconto de 100% de juros e multas e poderá parcelar em no máximo 36 vezes. Com o Refis, o Município espera arrecadar cerca de R$ 50 milhões.

Comentários

Outras Notícias

[Dados do TSE apontam predominância de homens brancos e com nível superior nas eleições de 2026]
Política

Dados do TSE apontam predominância de homens brancos e com nível superior nas eleições de 2026

21 de Agosto de 2026

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

[Codesal inspeciona trajeto da Maratona Salvador para identificar possíveis riscos]
Bahia

Codesal inspeciona trajeto da Maratona Salvador para identificar possíveis riscos

21 de Agosto de 2026

Foto: Divulgação/Codesal

[Jovem amazona baiana é convocada para representar o Brasil no Sul-Americano de Hipismo]
Esportes

Jovem amazona baiana é convocada para representar o Brasil no Sul-Americano de Hipismo

21 de Agosto de 2026

Foto: Acervo pessoal

[Prefeitura aciona José Loreto na Justiça por débitos de IPTU em Saquarema]
Fofoca

Prefeitura aciona José Loreto na Justiça por débitos de IPTU em Saquarema

21 de Agosto de 2026

Foto: Reprodução/TV Globo

[Terceirizados da Creta na Uesb recebem seus benefícios atrasados após intervenção de sindicato]
Economia

Terceirizados da Creta na Uesb recebem seus benefícios atrasados após intervenção de sindicato

19 de Agosto de 2026

Profissionais voltam a trabalhar na Uesb após paralisação, mas ainda tem grupo sem receber salário | FOTO: Divulgação |

[Centrais sindicais unem forças em defesa de pautas trabalhistas e destacam luta de Suíca pela aprovação do PL dos garis e margaridas]
Política

Centrais sindicais unem forças em defesa de pautas trabalhistas e destacam luta de Suíca pela aprovação do PL dos garis e margaridas

19 de Agosto de 2026

Foto: Divulgação

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias