Refis será lançado oficialmente nesta sexta (11) em Camaçari
09 de Agosto de 2017 - Diogenes Matos
Nesta sexta-feira (11/8), às 9h, ocorre no auditório da Secretaria do Governo (Segov) o lançamento oficial do Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis). O evento vai reunir autoridades municipais e representantes de entidades de classe, a exemplo de associações comerciais, industriais, de serviço e de bairro. Durante a cerimônia será apresentado formalmente o programa, que foi disponibilizado de forma antecipada no dia 27 de julho, visto que só seria liberado para adesão a partir de agosto. A intenção foi facilitar a vida do contribuinte que vai contar com mais tempo para aderir ao programa, previsto para encerrar em 30 de outubro.
Até o momento 494 contribuintes já abraçaram a oportunidade de quitar suas dívidas municipais com condições que permitem desconto de até 100% no valor das multas e juros e parcelamento em até 40 vezes. O Refinanciamento Fiscal em 2017 traz novidades. Além da inclusão do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV) entre os tributos possíveis de refinanciar, a adesão poderá ser feita via web, bastando apenas acessar o portal da Secretaria da Fazenda (Sefaz) ou através deste link.
Outra novidade bacana deste ano é a possibilidade de adesão ao programa por fiança bancária, quando o contribuinte tem um banco como fiador. Os interessados nessa modalidade só poderão fazer pessoalmente, através das Centrais de Atendimento Municipal (CAM’s) da sede e orla ou na coordenadoria de Dívida Ativa, no prédio da secretaria. A forma presencial também pode ser utilizada pelos contribuintes em geral.
Pessoas físicas e jurídicas, com débitos tributários inscritos ou não em Dívida Ativa, podem refinanciar diversos tributos, são eles: Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV).
Os descontos serão de 100% do valor de multas e juros de mora para quem pagar a dívida em parcela única; de 75% na hipótese de pagamento em até 12 meses; e, para quem optar por parcelas acima de 12 com um máximo de 40 meses, o desconto será de 50% nas multas e juros. O valor mínimo do parcelamento é de R$ 50 por mês para pessoa física, R$ 500 para pessoa jurídica com regime normal de tributação e R$ 150 para demais pessoas jurídicas. No caso do refinanciamento por meio de fiança bancária, o contribuinte terá desconto de 100% de juros e multas e poderá parcelar em no máximo 36 vezes. Com o Refis, o Município espera arrecadar cerca de R$ 50 milhões.
Comentários
Outras Notícias
![[Sesab adota medidas urgentes para reduzir fila da diálise ambulatorial na Bahia]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237815/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Sesab adota medidas urgentes para reduzir fila da diálise ambulatorial na Bahia")
Sesab adota medidas urgentes para reduzir fila da diálise ambulatorial na Bahia
17 de Junho de 2025Foto: Carol Garcia / GOVBA
![[Exército libera área para construção de hospital regional em Paulo Afonso]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237814/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Exército libera área para construção de hospital regional em Paulo Afonso")
Exército libera área para construção de hospital regional em Paulo Afonso
17 de Junho de 2025Foto: Reprodução / YouTube
![[OMS mantém mpox como emergência global de saúde pública]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237813/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "OMS mantém mpox como emergência global de saúde pública")
OMS mantém mpox como emergência global de saúde pública
17 de Junho de 2025Foto: Reprodução Shutterstock
![[Governo reabre licitação da Arena de Esportes da Bahia com novo orçamento de R$ 13,9 milhões ]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237812/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Governo reabre licitação da Arena de Esportes da Bahia com novo orçamento de R$ 13,9 milhões")
Governo reabre licitação da Arena de Esportes da Bahia com novo orçamento de R$ 13,9 milhões
12 de Junho de 2025Foto: Divulgação/Prefeitura de Lauro de Freitas
![[São João no Pelô: Prefeitura de Salvador divulga programação completa do Arraiá da Prefs]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237811/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "São João no Pelô: Prefeitura de Salvador divulga programação completa do Arraiá da Prefs")
São João no Pelô: Prefeitura de Salvador divulga programação completa do Arraiá da Prefs
12 de Junho de 2025Foto: Divulgação
![[Governo da Bahia propõe reduzir formação de cabos da PM de 5 para 3 anos]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237810/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Governo da Bahia propõe reduzir formação de cabos da PM de 5 para 3 anos")
Governo da Bahia propõe reduzir formação de cabos da PM de 5 para 3 anos
12 de Junho de 2025Foto: Divulgação
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/131/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/129/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023
Categorias
