Defensoria pede bloqueio de bens da empresa CL Transporte Marítimo
15 de Setembro de 2017 - Gessica Lopes
A Defensoria Pública do Estado da Bahia pediu à justiça o bloqueio de bens da empresa CL Transporte Marítimo, à qual pertencia a Lancha Cavalo Marinho I, que virou no dia 24 de agosto e causou a morte de 19 pessoas.
Uma ação foi ajuizada contra a companhia e o bloqueio dos bens deverá garantir o “pagamento de futuras indenizações” em favor dos familiares e das vítimas do acidente. Na ação, é pedido o bloqueio de bens móveis, imóveis e direitos financeiros da CL e do sócio.
O objetivo é impedir que haja qualquer transferência de bens ou até mesmo doações. Foi solicitado à justiça o bloqueio de 20% da renda líquida obtida com a venda de bilhetes de transporte marítimo de passageiros da travessia. Os valores devem ser depositados em uma conta judicial, que será aberta só para recebimento do “capital para suportar as despesas”, com o pagamento de indenizações até que seja alcançado o valor a ser fixado na sentença definitiva.
A ação movida pela DPE, em nome de familiares e vítimas é um dos resultados dos atendimentos prestados às pessoas envolvidas no acidente. Dois dias após o ocorrido, uma unidade móvel da Defensoria foi instalada em local acessível, em Vera Cruz, para que as famílias e vítimas manifestassem interesse em ser representadas pela DPE.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPE) também sinalizou que poderá exigir os direitos das pessoas envolvidas no acidente, de forma direta ou indireta. Para isso, o órgão divulgou que qualquer pessoa que deseja acionar a justiça por indenização, deve procurar a unidade.
No início deste mês, o MPE chegou a pedir a suspensão da travessia entre Mar Grande e Salvador, até que as causas do acidente sejam apuradas. No entanto, a justiça estadual entendeu que a suspensão do serviço pode causar mais prejuízo à população que necessita das travessias para diversas finalidades.
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