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MP-BA pede interdição de delegacia por falta de 'dignidade'

07 de Julho de 2014 - Piatã

A delegacia da cidade de Alcobaça, situada no sul do estado, pode ser interditada a qualquer momento pela Justiça a pedido do Ministério Público Estadual.

O promotor João Batista Madeira Neto ajuizou uma ação civil pública na última quinta-feira, 03, que pede a interdição da unidade de Polícia Civil do município e transferência imediata dos presos provisórios que estão na carceragem da mesma para outras delegacias.

Segundo o promotor, a delegacia “não reúne condições mínimas para abrigar com segurança e dignidade custodiados que aguardam julgamento”. De acordo com o MP-BA, o pedido de interdição foi feito após visitas locais mensais pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) e inspeção da Vigilância Sanitária municipal.

Ainda segundo informações do MP, o promotor João Batista chegou a oficiar a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA) sobre a instauração de um procedimento preparatório de inquérito civil para que fossem verificadas e corrigidas as irregularidades. Porém, segundo o jurista, não houve manifestação da SSP-BA para tomar providências a respeito das falhas identificadas na unidade prisional de Alcobaça.

Redação Bahia no Ar

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