Millena é transexual e ainda não passou pela cirurgia de mudança de sexo. Para ela, a resposta negativa da justiça fortalece o machismo e a opressão ao gênero feminino. Para Millena, a Justiça da Bahia deve reconhecer, assim como já acontece em outros Estados, o direito de ver prevalecer sua identidade sexual e psicológica. “Penso ser irrelevante o fato de ter ou não me submetido à cirurgia, que é, em última análise, algo estético no aspecto da intimidade”, declarou Millena.

O Grupo Gay da Bahia (GGB) apoia o protesto e anuncia que vai ingressar com novo pedido relacionando outras pessoas que possuem forma física e comportamento social de um gênero e são identificadas por outro.

Marcelo Cerqueira, presidente do GGB considera que a decisão da juíza responsável pelo processo de Millena Passos, não ajuda a fortalecer a cidadania da população trans na Bahia, porque condiciona a mudança do nome a realização da cirurgia de mudança de sexo. “A mudança de nome deve vir antes da cirurgia, dentro dos procedimentos psicológicos e endocrinológicos por que passam essas mulheres na construção do feminino”, afirma Marcelo.

Ele toma como base o recente entendimento do desembargador Maia da Cunha, da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que autorizou a mudança do registro do sexo antes da cirurgia. Maia ponderou que a cirurgia é o último estágio de “uma série de medidas de caráter multidisciplinar” para ajustar “o sexo anatômico ao sexo físico”.

*Correio.