Jogador baiano e empresária são denunciados por crime de evasão de divisas
31 de Outubro de 2013 - PiatãOs denunciados se envolveram em esquema criminoso com doleiros para iludir a ação dos órgãos fazendários e o controle de reservas monetárias brasileiros.
O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia denunciou o jogador de futebol Leandro do Bomfim e sua ex-empresária Selenide da Silva por evasão de divisas em valores estimados em pelo menos 490 mil reais. Os denunciados se utilizaram de doleiros para iludir a ação dos órgãos fazendários e o controle de reservas monetárias brasileiros. A denúncia foi recebida pela 2º Vara da Justiça Federal baiana no dia 25 de outubro, última sexta-feira.
De acordo com investigações desencadeadas por autoridades norte-americanas, como resultado de cooperação internacional com o MPF, os denunciados davam ordens a doleiros, que lançavam mão da empresa Beacon Hill Service Corporation e do MTB Hudson Bank como instituições bancárias intermediárias, para remeter divisas, sem comunicação com o Banco Central do Brasil – responsável por acompanhar o fluxo de moeda para fora do país.
Ainda segundo as investigações, Selenide prestava serviços de assessoria e representação ao jogador desde 2000. Em 2001 o atleta, que atuava no Esporte Clube Vitória, foi contratado pelo PSV Eindhoven, da Holanda. Nesse ano, os denunciados abriram uma conta no BankBoston, nos Estados Unidos, em nome de Leandro, de onde a assessora ordenava grandes transferências para uma conta mantida no Chase Manhattan Bank de Nova Iorque. Em pouco mais de um ano, as transferências de recursos depositados nos EUA chegaram a mais de 490 mil dólares.
De acordo com o procurador da República responsável pelo caso, André Batista Neves, “não há dúvida de que ambos dolosamente mantinham no exterior depósitos não declarados às autoridades competentes, em montante claramente superior ao estipulado pelo Banco Central do Brasil”.
Na denúncia, o MPF requer a condenação de Bomfim e Selenide por efetuar operação de câmbio não autorizada, com o fim de promover evasão de divisas do País (artigo 22 da Lei n. 7.492/1986). A pena prevista pelo crime é de reclusão, de dois a seis anos, e multa, podendo ser aumentada de um sexto a dois terços, em função do denunciado ter cometido o crime por várias vezes (crime continuado, art. 71 do Código Penal).
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