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Prazo para cadastro de IPTU vai até o dia 30, mas só 200 mil fizeram procedimento

13 de Setembro de 2013 - Piatã

Dos que já fizeram o procedimento, o bairro campeão é a Pituba, com 13.795 cadastros feitos. Em seguida vem Cajazeiras (6.665). No fim da tabela estão os bairros da Palestina (36) e Ilha de Bom Jesus dos Passos (35)

A menos de 20 dias do fim do prazo, cerca de 200 mil imóveis foram cadastrados (ou recadastrados) na prefeitura de Salvador. O número corresponde a 18% da meta de 1,1 milhão de propriedades que precisam ter o registro criado ou refeito, de acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz). O registro regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Dos que já fizeram o procedimento, o bairro campeão é a Pituba, com 13.795 cadastros feitos. Em seguida vem Cajazeiras (6.665). No fim da tabela estão os bairros da Palestina (36) e Ilha de Bom Jesus dos Passos (35) e São João do Cabrito (33), mas só foram contabilizados no documento da Sefaz os bairros onde ao menos uma pessoa se cadastrou.

Moradora da Pituba, a engenheira Regina Orichio é uma das mais de 13 mil pessoas que já fizeram o cadastro em seu bairro. Ela recadastrou seu imóvel de quatro quartos logo no início da campanha, em agosto. “Não gosto de deixar nada para a última hora”, diz.

O coordenador de projetos do Cadastro Imobiliário da Sefaz, Jorge Ubiratan, ainda acredita que a meta será atingida. “Se não recadastrarmos todos, pelo menos esperamos chegar aos 80%”, diz ele.

Ubiratan acha que informações incorretas que correm no boca a boca são outra causa do déficit no número esperado. “Tem muita gente que acha que o Imposto Sobre a Transmissão Intervivos (ITIV, que regulamenta transações de compra e venda de imóveis), disponível no site da Sefaz, é a base do cálculo do IPTU, mas não é verdade”, informa. “O aumento do IPTU só pode ser feito por lei. Estão assustando os contribuintes”.

Cerca de 30% dos imóveis da cidade foram construídos de forma irregular, diz o coordenador. Mas não há motivo para temer: “Desse percentual, cerca de 95% vai ser isento do pagamento”.

Plano

Mesmo com as isenções, a prefeitura planeja aumentar a arrecadação em R$ 480 milhões - dos quais 25% serão gastos em educação, 15% em saúde e o restante em obras estruturantes. Segundo a Sefaz, ainda não é possível saber quanto os imóveis cadastrados representam em impostos.

Quem fizer o cadastro até o dia 30 terá desconto de 10% no imposto de 2014 e 2015. Além disso, ficarão isentos donos de imóveis com valor venal (estimativa de preço de bens feito pelo poder público) de até R$ 80 mil. Como o cálculo da prefeitura é 20% menor do que o de mercado, quem tiver imóvel residencial de até R$ 100 mil não precisará pagar. Já quem não fizer o cadastramento poderá ser penalizado com multa no valor de R$ 412 e perder o benefício da isenção.

Para ajudar quem tem dificuldade para preencher o formulário ou não tem acesso à internet, amanhã a Secretaria Municipal da Fazenda estará com equipes de técnicos na Escola Municipal Teresinha Vaz da Silveira, em Santo Antônio, e Escola Municipal Senador Antonio Carlos Magalhães, no Ogunjá/Acupe de Brotas, auxiliando no processo e recolhendo a documentação necessária, das 9h às 15h.

Os plantões ocorrerão também nos dias 21, nas escolasBrigadeiro Eduardo Gomes, em São Cristóvão, e na Dr. Orlando Imbassahy, em São Marcos; e 28, nas escolas Professor Milton Santos, em Valéria, e de Educação Infantil Cid Passos, em Coutos. Além do cadastro na internet, os contribuintes deverão levar, em um envelope, a xerox de um documento pessoal (CPF) e um documento que comprove a propriedade do imóvel (Compra e venda/Inscrição Imobiliária/outros). Os síndicos deverão levar um documento que comprove a legitimidade de representação.

Ontem, empresários e vereadores se reuniram para discutir o aumento do imposto para estabelecimentos comerciais. Hoje o grupo pretendem se encontrar com o secretário municipal de Fazenda, Mauro Ricardo, para propor “razoabilidade” dos termos da lei.

Tire suas dúvidas

Quem deve realizar o cadastramento? Proprietários de imóveis que ainda não estejam cadastrados na prefeitura, além de síndicos de condomínios

Quem deve realizar o recadastramento? Todos os que já possuem imóvel

Cadastrado

Haverá recálculo do IPTU para os contribuintes que realizaram construções e aumentaram as áreas de seus imóveis? O recadastramento atual só abrange os dados de endereçamento. Neste momento, não serão exigidos dados da área construída.

No caso do imóvel que é isento do pagamento de IPTU, é necessário apontar o dia que deseja pagar? A escolha da data é facultativa e o sistema está assumindo como data padrão o dia 5. Se o imóvel é isento, essa escolha não trará nenhuma consequência prática.

Quem não recadastrar seu imóvel sofrerá alguma penalidade? Está prevista multa de R$ 412,62 e perda das isenções relativas ao IPTU até o recadastramento.

E quem tem um imóvel com o documento em nome do antigo proprietário? O atual dono do imóvel deve apresentar um documento de posse ou de propriedade em seu nome. Se não fizer o recadastramento, estará sujeito à multa.

*Correio.

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