Câmara aprova aumento de até 35% no IPTU para imóveis residenciais
19 de Setembro de 2013 - PiatãEm sessão que durou oito horas, os vereadores incluíram, no texto, três emendas, resultados de negociações da prefeitura com vereadores da oposição, empresários e representantes de entidades da sociedade civil
Os vereadores de Salvador aprovaram na noite de ontem, em sessão ordinária na Câmara Municipal, os projetos de lei que promovem alterações na cobrança do IPTU. Na prática, a nova lei, que ainda será sancionada pela prefeitura, aumenta em até 35% o valor do IPTU pago por proprietários de imóveis residenciais.
O aumento para imóveis não residenciais — como lojas e escritórios — poderá chegar a até 300%, a depender da área e da localização do imóvel. A nova lei passará a valer em 2014.
O primeiro projeto aprovado (Projeto de Lei 643/2013) atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV), que é a base de cálculo para o valor venal dos imóveis — utilizado para calcular o IPTU a ser pago.
A PGV atual é de 1996 e havia sido objeto de atualizações pontuais em 2000 e 2002. A prefeitura aponta que a desatualização causa sérias distorções, como a existência de imóveis com preço de mercado aproximado de R$ 1 milhão e valor venal inferior a R$ 150 mil.
O projeto não altera a alíquota do IPTU, que chega, no máximo, a 5% do valor venal do imóvel, a depender da faixa.
Com a mudança, calcula-se que a atualização deverá gerar um incremento anual de cerca de R$ 500 milhões em arrecadação aos cofres do município, ajudando a atual gestão a superar um rombo hoje calculado em R$ 3 bilhões.
O projeto, aprovado ontem com 35 votos a favor e 6 contrários, incluiu três emendas, resultado de negociações da prefeitura com vereadores da oposição, empresários e representantes de entidades da sociedade civil.
A principal delas criou uma nova faixa para os imóveis não residenciais de até 100m², que agora terão um aumento máximo de 35% sobre o IPTU pago hoje. Antes, o primeiro corte era de 300m², com um teto de aumento de 50%. O maior aumento, de 300%, será apenas para imóveis acima de 2.000m².
As outras emendas incluíram mudanças administrativas para tornar a cobrança do IPTU mais rápida após a compra do imóvel, assim como a possibilidade de ceder um desconto de 50% no IPTU de um terreno não construído nos três primeiros anos onde esteja sendo realizada uma construção. A ideia é diminuir a especulação imobiliária. Hoje, não há limite de tempo.
O outro projeto aprovado (Lei 644/2013) aumentou a faixa de preço dos imóveis isentos de IPTU na cidade. Hoje, são isentos apenas imóveis com valor de até R$ 28 mil. Com a nova lei, imóveis com valor de até R$ 80 mil ficarão livres de pagar imposto. Segundo a prefeitura, o número de imóveis isentos aumentará de 120 mil para 250 mil. Esse projeto foi aprovado por 36 votos contra 5.
Esse projeto incluiu uma emenda: a possibilidade de parcelamento, em até seis meses, do pagamento do Imposto sobre a Transmissão Intervivos, imposto que vale 5% do valor venal dos imóveis e é pago quando uma unidade é transferida para um novo proprietário.
Sessão
Como esperado, a sessão na Câmara foi longa e gerou muita discussão entre os vereadores. A sessão foi iniciada por volta das 15h e terminou às 23h10. O vereador Edvaldo Brito (PTB) considerou o projeto 643/2013 inconstitucional. “Desrespeita o princípio da igualdade quando estabelece condições diferenciadas para os contribuintes. A Constituição proíbe isso”, afirmou.
O vereador Léo Prates (DEM) defendeu as mudanças. “Os projetos fazem justiça social. Paga mais quem pode mais, paga menos quem pode menos, ou até não paga quem não puder pagar”.
Havia a expectativa de que os clubes sociais que cedam suas instalações para a prática esportiva de alunos da rede municipal de ensino tivessem uma redução do IPTU. No entanto, uma emenda sobre o tema não foi incluída e o prefeito ACM Neto informou aos vereadores que implantará a medida por meio de decreto posteriormente.
Também foram votados ontem três vetos a leis aprovadas anteriormente e um projeto de lei que altera a composição e confere poder normativo ao Conselho do Carnaval (Concar) — hoje o conselho possui apenas poder deliberativo e consultivo.
*Correio.
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