MPF pede reforma de decisão que determinou desocupação do Quilombo dos Macacos
13 de Junho de 2013 - PiatãMoradores da comunidade lutam há 42 anos pelo direito de permanecerem nas terras que foram ocupadas pela Marinha para a construção da Vila Naval.
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuizou agravo de instrumento, no dia 22 de maio, perante o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), contra decisão da Justiça Federal da Bahia, que determinou a desocupação de área situada na Base Naval de Aratu, pela comunidade quilombola de Rio dos Macacos. Os moradores da comunidade vêm lutando há 42 anos pelo direito de permanecer nas terras, habitadas há mais de 200 anos pelos seus antecedentes, antigos escravos, e que, posteriormente, foram ocupadas pela Marinha do Brasil.
O MPF já havia pedido a reforma da sentença, por meio de apelação com efeito suspensivo, por não ter sido intimado para intervir no processo. No entanto, a Justiça negou o recurso, alegando não haver interesse coletivo no caso. O agravo de instrumento, utilizado quando existe risco de a decisão causar lesão grave e de difícil reparação, foi interposto a fim de que o TRF-1 determine que a primeira instância receba o efeito suspensivo da apelação e intime o MPF para figurar o processo na condição de custos legis (fiscal da lei).
De acordo com o MPF, a Justiça violou a Constituição Federal e a Lei Complementar nº 75/1993, que estabelecem como uma das funções institucionais do MPF a defesa de direitos referentes ao cumprimento dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Um desses objetivos é, justamente, a redução das desigualdades sociais que se busca alcançar por meio da adoção de medidas para preservar a ocupação e a titulação de comunidades quilombolas.
Para o procurador Regional dos Direitos do Cidadão e autor do agravo, Leandro Nunes, a Justiça, ao emitir a sentença, não levou em consideração o relatório do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o documento da Fundação Cultural Palmares, que comprovam que a área é, de fato, ocupada por remanescentes de quilombo. “Não pairam dúvidas que se trata de uma comunidade tradicional, que como tal merece ter a proteção do seu território”, conclui Leandro Nunes. O procurador também ressalta que a desocupação forçada do território pode levar ao desmembramento da comunidade, composta, hoje, por mais de 300 pessoas.
Comentários
Outras Notícias
![[Bahia tem mais de 2 mil internações por envenenamento em 10 anos, aponta estudo]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238086/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia tem mais de 2 mil internações por envenenamento em 10 anos, aponta estudo")
Bahia tem mais de 2 mil internações por envenenamento em 10 anos, aponta estudo
11 de Setembro de 2025Foto: Rogerio Santana / GOV-RJ
![[“Ainda Estou Aqui” alcança US$ 36,1 milhões em bilheteria global]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238085/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "“Ainda Estou Aqui” alcança US$ 36,1 milhões em bilheteria global")
“Ainda Estou Aqui” alcança US$ 36,1 milhões em bilheteria global
11 de Setembro de 2025Foto: Divulgação
![[Gilberto Gil receberá homenagem no Prêmio Multishow 2025]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238084/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Gilberto Gil receberá homenagem no Prêmio Multishow 2025")
Gilberto Gil receberá homenagem no Prêmio Multishow 2025
11 de Setembro de 2025Foto: André Carvalho / BN Hall
![[Wagner Moura estrela filme brasileiro na disputa por indicação ao Oscar]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238083/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Wagner Moura estrela filme brasileiro na disputa por indicação ao Oscar")
Wagner Moura estrela filme brasileiro na disputa por indicação ao Oscar
11 de Setembro de 2025Foto: Divulgação
![[OMS inclui semaglutida em lista de medicamentos essenciais pela 1ª vez]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238082/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "OMS inclui semaglutida em lista de medicamentos essenciais pela 1ª vez")
OMS inclui semaglutida em lista de medicamentos essenciais pela 1ª vez
10 de Setembro de 2025Foto: Reprodução / Diário do Nordeste
![[Especialista ensina médicos a avaliar dados de IAs e dispositivos inteligentes nos consultórios]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238081/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Especialista ensina médicos a avaliar dados de IAs e dispositivos inteligentes nos consultórios")
Especialista ensina médicos a avaliar dados de IAs e dispositivos inteligentes nos consultórios
10 de Setembro de 2025Foto: Divulgação/Samsung
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/131/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/129/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023
Categorias
