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Contribuintes devem fazer declaração para cálculo da TFF

04 de Janeiro de 2013 - Piatã

Segue até o dia 10 de maio o prazo para que os contribuintes de Camaçari forneçam à Sefaz (Secretaria Municipal da Fazenda) as informações necessárias para o cálculo da TFF (Taxa de Fiscalização do Funcionamento), que tem como base a receita bruta obtida no exercício do ano anterior, ou seja, em 2012, e no segmento em que o contribuinte está classificado.

O pagamento da TFF, que pode ser feito em parcela única até o dia 31 de maio ou em duas parcelas, com vencimentos até os dias 31 de maio e 31 de julho, deve ser efetuado por empresas de pequeno e médio porte que possuam atividades no ramo comercial, industrial e de prestação de serviços, além de autônomos que exerçam atividade profissional no Município.

O formulário para ser entregue com as informações necessárias para o cálculo do tributo está disponível no site da Sefaz (www.sefaz.camacari.ba.gov.br) e deve ser entregue nas CAMs (Centrais de Atendimento Municipal), localizadas no Centro Administrativo de Camaçari, na Prefeitura Avançada de Vila de Abrantes e no Shopping Capemi, em Salvador. As centrais funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na sede do Município, das 8h às 16h, na unidade da orla e das 8h30 às 17h30, na de Salvador.

O valor arrecadado através da TFF é utilizado para custear o trabalho desenvolvido no exercício da fiscalização das empresas instaladas no município e no ordenamento das atividades urbanas, atentando para questões de higiene, poluição do meio ambiente, costumes, ordem e segurança pública.

Caso não sejam fornecidas as informações para o cálculo da TFF, o valor do tributo será definido pela Sefaz com base na Classificação Fiscal A da Tabela de Receita n° 4, anexa à Lei Municipal n° 1.039/2009, que determina que o cálculo seja baseado nas informações do banco de dados da Secretaria.

O Calendário Fiscal que define os pagamentos e fixa o índice de atualização monetária dos tributos municipais para o exercício de 2013 pode ser consultado no portal da Sefaz, no campo legislação, opção decreto n° 5.305/2012.

IPTU

Os carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de Camaçari para o exercício de 2013 começam a ser distribuídos no dia 20 deste mês. A 2ª via do boleto do Imposto pode ser acessada através do site da Sefaz, ao clicar no banner de Serviços Online, na opção tributos e, por fim, no campo IPTU.

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