Fofoca

Lauro de Freitas: Prefeitura vai rever alvarás de construção desde 2009

15 de Fevereiro de 2013 - Piatã

Mais de 10 mil unidades habitacionais teriam sido licenciadas nesse período em Lauro de Freitas, mas não há ainda um levantamento oficial.

Todos os alvarás de construção concedidos nos últimos quatro anos a “empreendimentos de significativo impacto urbanístico” passarão por revisão da prefeitura de Lauro de Freitas. Estão incluídos todos os projetos residenciais com área superior a 600 metros quadrados e todos os comerciais, de serviços e industriais com área superior a 750 metros quadrados.

Mais de 10 mil unidades habitacionais teriam sido licenciadas nesse período em Lauro de Freitas, mas não há ainda um levantamento oficial, nem de quantos empreendimentos já teriam sido concluídos.

De acordo com o decreto nº 3.604/13, a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Urbana vai reanalisar os aspectos urbanísticos, técnicos e arquitetônicos de todos os projetos licenciados desde primeiro de janeiro de 2009. Quando houver licenciamento ambiental envolvido, a secretaria de Meio Ambiente também vai emitir novo parecer. Por fim, o processo passará pela Procuradoria-Geral do município.

A metragem a partir da qual os alvarás serão revistos está ligada à exigibilidade de contrapartida social no caso dos empreendimentos residenciais e à “aprovação de projeto de segurança” no caso dos demais.

Entre as justificativas que encabeçam o decreto do prefeito Márcio Paiva (PP), merece destaque a menção à Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual “a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”.

O decreto menciona ainda a Lei Federal nº 10257/2001, o Estatuto das Cidades, que outorga ao poder público o controle do uso do solo para evitar “a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana, a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente, a poluição e a degradação ambiental”

Comentários

Outras Notícias

[Bahia tem mais de 2 mil internações por envenenamento em 10 anos, aponta estudo]
Bahia

Bahia tem mais de 2 mil internações por envenenamento em 10 anos, aponta estudo

11 de Setembro de 2025

Foto: Rogerio Santana / GOV-RJ

[“Ainda Estou Aqui” alcança US$ 36,1 milhões em bilheteria global]
Brasil

“Ainda Estou Aqui” alcança US$ 36,1 milhões em bilheteria global

11 de Setembro de 2025

Foto: Divulgação

[Gilberto Gil receberá homenagem no Prêmio Multishow 2025]
Fofoca

Gilberto Gil receberá homenagem no Prêmio Multishow 2025

11 de Setembro de 2025

Foto: André Carvalho / BN Hall

[Wagner Moura estrela filme brasileiro na disputa por indicação ao Oscar]
Brasil

Wagner Moura estrela filme brasileiro na disputa por indicação ao Oscar

11 de Setembro de 2025

Foto: Divulgação

[OMS inclui semaglutida em lista de medicamentos essenciais pela 1ª vez]
Saúde

OMS inclui semaglutida em lista de medicamentos essenciais pela 1ª vez

10 de Setembro de 2025

Foto: Reprodução / Diário do Nordeste

[Especialista ensina médicos a avaliar dados de IAs e dispositivos inteligentes nos consultórios]
Saúde

Especialista ensina médicos a avaliar dados de IAs e dispositivos inteligentes nos consultórios

10 de Setembro de 2025

Foto: Divulgação/Samsung

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias