Fofoca

Câmara aprova isenção de pedágio a morador da RMS

27 de Março de 2013 - Piatã

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) projeto de lei que isenta do pagamento de pedágio os moradores de Camaçari, Simões Filho, Lauro de Freitas e demais municípios da região Metropolitana. A proposta é exclusiva para quem comprovar que mora ou trabalha no município onde é feita a cobrança.

O PL segue para votação no Senado antes de ir à sanção presidencial. “É isento do pagamento de tarifa de pedágio o veículo cujo proprietário possua residência permanente ou exerça atividade profissional permanente no próprio município em que esteja localizada praça de cobrança de pedágio”, diz o texto, de autoria do deputado Esperidião Amim (PP-SC).

De acordo com o projeto, para se beneficiar da isenção, o morador ou trabalhador precisará credenciar, periodicamente, o veículo junto ao responsável pela concessão e ao concessionário.

Em razão da isenção, a proposta permitirá à empresa concessionária da rodovia reclamar ao poder concedente a revisão da tarifa de pedágio, para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão se a receita diminuir muito com o benefício. Porém até que haja uma decisão do poder concedente sobre esse pedido de revisão das tarifas, a isenção não valerá. Se a decisão for contrária à revisão, o concessionário terá o direito de recorrer a processo amigável de solução de divergência contratual, mas, durante esse período, o benefício deverá ser concedido.

Para se beneficiar da isenção, o proprietário deverá ter seu veículo credenciado periodicamente pelo poder concedente do serviço de pedágio e pelo concessionário, conforme procedimentos a serem fixados em regulamento. Esse benefício valerá também para as rodovias federais que tenham sido concedidas à iniciativa privada, após delegação da União para estados, Distrito Federal ou municípios.

Comentários

Outras Notícias

[Sebo tradicional de Feira de Santana completa quase 50 anos e resiste à era digital]
Bahia

Sebo tradicional de Feira de Santana completa quase 50 anos e resiste à era digital

24 de Abril de 2026

Foto: Ney Silva / Acorda Cidade

[Fórmula 1 avalia ajustes nas regras de 2026 após críticas e alertas sobre segurança]
Esportes

Fórmula 1 avalia ajustes nas regras de 2026 após críticas e alertas sobre segurança

24 de Abril de 2026

Foto: Divulgação / F1

[Investigação aponta possível ligação de MC Ryan com esquema milionário envolvendo jogos ilegais ]
Justiça

Investigação aponta possível ligação de MC Ryan com esquema milionário envolvendo jogos ilegais

24 de Abril de 2026

Foto: Instagram

[Após recomendação do MP-BA, Rede D’Or corrige informação sobre direito de acompanhante para idosos]
Bahia

Após recomendação do MP-BA, Rede D’Or corrige informação sobre direito de acompanhante para idosos

24 de Abril de 2026

Foto: Divulgação

[Suíca lamenta morte de gari em Salvador e reforça luta por valorização da categoria]
Bahia

Suíca lamenta morte de gari em Salvador e reforça luta por valorização da categoria

23 de Abril de 2026

Dirigente do Sindilimp destaca trajetória do trabalhador e cobra avanços em direitos para garis e margaridas

[Brasil avança na ciência com clonagem inédita de porco para transplantes]
Saúde

Brasil avança na ciência com clonagem inédita de porco para transplantes

23 de Abril de 2026

Foto: Reprodução / Jornal Nacional

Vídeos

[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]

Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos

30 de Junho de 2023

[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]

Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...

28 de Fevereiro de 2023

Ver todos os vídeos

Categorias