Lei Seca deve ficar mais rígida
12 de Abril de 2012 - PiatãSe for aprovada, negar-se a fazer o teste do bafômetro será inútil caso o agente note no condutor “capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência”.
Foi aprovado pela Câmara dos Deputados, ontem, o texto que endurece a Lei Seca e aumenta as ferramentas para que a polícia comprove a embriaguez dos motoristas. O texto aprovado ainda precisa passar por votação no Senado e só depois segue para sanção presidencial. Se for aprovada, negar-se a fazer o teste do bafômtero será inútil caso o agente note no condutor “capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência”.
O principal ponto do texto é a ampliação das possibilidades de provas, consideradas válidas no processo criminal, de que o condutor esteja alcoolizado. A lei atual ficou enfraquecida pela decisão tomada no fim de março pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a embriaguez só poderia ser comprovada pelo teste do bafômetro ou por exame se sangue. Na prática, muitos motoristas se recusam a realizar os exames. Informações do G1.
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