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Via Bahia acata decisão que impede reajuste de pedágio, mas diz que vai apelar

21 de Dezembro de 2011 - Piatã

A empresa ressaltou que analisará medidas judiciais cabíveis, pois a correção das tarifas é legítima e necessária para a realização das obras e serviços aos usuários.

A concessionária Via Bahia acatará a decisão judicial, que impede o reajuste de 9,33% para 12 categorias de veículos. Em nota, a concessionária informou que retornará as tarifas das praças de pedágio da BR-324 (Simões Filho e Amélia Rodrigues) para o valor anterior ao da correção, a partir da zero hora desta quinta-feira (22).

A empresa ressaltou que analisará medidas judiciais cabíveis, pois a correção das tarifas é legítima e necessária para a realização das obras e serviços aos usuários.

O aumento entrou em vigor no dia 14 de dezembro, nas duas praças de pedágio da BR-324, que liga Salvador a Feira, e na BR-116, de Feira até a divisa com Minas Gerais. Na BR-324, o reajuste médio foi de 9,33% enquanto que na BR-116 o aumento foi de 8,97%.

Ação cautelar

A bancada de oposição da Assembleia Legislativa, que reúne os partidos DEM, PSDB, PMDB, PTN, PRP e PR entrou com uma ação cautelar na Justiça Federal solicitando o cancelamento do aumento. Deputados governistas e senadores também acionaram a Justiça contra o aumento.

Falta de investimentos

Em entrevista ao Fala Bahia, Paulo Azi (DEM), um dos deputados que assinaram a ação cautelar, disse que o único investimento maciço que a concessionária Via Bahia fez na BR-324 foi a instalação das praças de pedágio. "Não há uma contrapartida da concessionária para o usuário. Depois que entramos com a ação, o juiz designou um perito que constatou que a rodovia não tem condições de tráfego", pontua o democrata.

"A decisão do juiz suspendendo o aumento da tarifa é uma primeira vitória nesta luta. Porque a privatização da BR 324 foi mal feita, pois a finalidade principal de passar a rodovia para a administração da iniciativa privada era a construção de uma terceira via, o que ainda não tem data para sair do papel".

Já para o líder do governo na Assembleia, o deputado Zé Neto (PT), a decisão do juiz federal Wagner Mota foi acertada. "A suspensão do reajuste está correta e mostra o empenho de várias lideranças partidárias em torno de um assunto de interesse da população baiana", ressalta o governista.

Zé Neto afirmou ainda que a Via Bahia terá que se ajustar para cumprir o contrato. Em novembro, o petista entregou um documento assinado por 40 deputados governistas e oposicionistas à ANTT, em Brasília, pedindo que a agência revisasse os critérios de liberação de cobrança de pedágios.

A Via Bahia informou que não foi notificada da decisão e por isso os preços com aumento continuam sendo compradas. A concessionária pretende recorrer da decisão assim que for notificada.

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