Nova lei pode liberar mais de 80 mil presos no País
13 de Junho de 2011 - PiatãEm menos de um mês, metade dos presos provisórios do Brasil poderá estar fora das celas, uma multidão de mais de 80 mil pessoas, número que corresponde a um Estádio do Morumbi lotado.
Em menos de um mês, metade dos presos provisórios do Brasil poderá estar fora das celas, uma multidão de mais de 80 mil pessoas, número que corresponde a um Estádio do Morumbi lotado.Essa debandada pode começar a partir do dia 5 de julho, quando entram em vigor novas medidas no Código de Processo Penal (CPP), que poderão desafogar os superlotados presídios do País, mas, ao mesmo tempo, provocar uma onda de impunidade.
Entenda as mudanças do novo Código de Processo Penal do País Conforme dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), 165 mil pessoas ocupavam as cadeias do Brasil provisoriamente até fevereiro.
A vigência do novo CPP é retroativa, ou seja, vale para todos os que já estão detidos.
"É possível que criminosos inafiançáveis consigam ser libertados pela interpretação da lei.
Tenho mais medo da interpretação do novo código do que da própria lei.
Eu arriscaria que 50% desses 165 mil serão libertados", estima o promotor David Medina da Silva, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Segundo o promotor, as mudanças favorecem a impunidade e o crime e não servem para desafogar as cadeias e diminuir o custo do sistema prisional do País.
"Com o novo CPP, cria-se uma série de alternativas à prisão preventiva.
Muitas delas já são aplicadas, mas não funcionam.
É uma estrutura que demandaria outra realidade do Brasil em todos os sentidos, e somos céticos com relação a isso.
São medidas bonitas, diria até ideais, mas num país onde as coisas andem bem.
A ideia romântica de que vamos transformar o País a partir de uma lei e da Justiça perfeitas não existe.
A criminalidade aumenta vertiginosamente e se abriu demais a possibilidade de um bandido perigoso ficar solto com esse recurso", afirmou Silva.
Para juízes, mudanças são essenciais Rebatendo a opinião do Ministério Público, a juíza criminal Renata Gil, que também é vice-presidente de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), afirma que "o discurso de que a prisão preventiva acabou é uma falácia".
"Vai ser muito simples cumprir as medidas cautelares.
Elas acompanham o anseio da sociedade, que é ver no cárcere somente pessoas que cometeram infrações graves.
Essas mudanças são essenciais.
Em pouco tempo, vamos conseguir aplicar o novo código e outro paradigma vai se incorporar aos nossos tribunais", aposta ela.
A nova lei deve forçar os governos a investir na fiscalização do cumprimento das restrições cautelares.
Sem recursos, porém, será difícil que as mudanças no CPP, como a manutenção de criminosos em prisão domiciliar através de monitoramento eletrônico e a proibição de que eles circulem em determinadas áreas, sejam eficazes.
Na outra ponta do debate, a polícia, agente que deve coibir o crime, não fecha questão sobre o assunto.
"Essa visão de que muitos bandidos vão ficar soltos é equivocada.
O nosso sistema penitenciário está falido, prisão não corrige ninguém.
Não é a cadeia que vai fazer com que a pessoa se regenere.
A prisão preventiva deve ser para o último caso.
A lei vai deixar recluso quem deve estar preso.
Boa parte da polícia, sem dúvida, ficará insatisfeita, mas sempre vai haver alguém pra reclamar", ressaltou o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, George Melão.
A prisão preventiva pode hoje ser concedida para crimes de reclusão em geral.
Pela nova norma, a decretação é restrita para crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos e só poderá ser determinada se não for possível substituí-la por nenhuma outra medida alternativa.
Além disso, o juiz ou tribunal que determinou a prisão deverá reexaminar o caso, obrigatoriamente, a cada 60 dias.
Se o preso não apresentar os requisitos da prisão preventiva, o juiz deverá conceder a liberdade provisória, mediante fiança, ou determinar as medidas alternativas.
* Fonte: Terra
Comentários
Outras Notícias
![[Mercado reduz previsão da inflação pela terceira semana consecutiva, aponta Focus]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238999/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Mercado reduz previsão da inflação pela terceira semana consecutiva, aponta Focus")
Mercado reduz previsão da inflação pela terceira semana consecutiva, aponta Focus
22 de Julho de 2026Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil
![[Salvador dispensa visita domiciliar para atualização do CadÚnico de famílias unipessoais]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238998/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Salvador dispensa visita domiciliar para atualização do CadÚnico de famílias unipessoais")
Salvador dispensa visita domiciliar para atualização do CadÚnico de famílias unipessoais
22 de Julho de 2026Foto: Valter Pontes / Secom PMS
![[Exportações brasileiras para a União Europeia avançam US$ 2 bilhões após início do acordo Mercosul-UE]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238997/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Exportações brasileiras para a União Europeia avançam US$ 2 bilhões após início do acordo Mercosul-UE")
Exportações brasileiras para a União Europeia avançam US$ 2 bilhões após início do acordo Mercosul-UE
22 de Julho de 2026Foto: Reprodução / Agência Senado
![[Antigo Centro de Convenções da Bahia é vendido em leilão por R$ 138,4 milhões após anos de abandono]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238996/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Antigo Centro de Convenções da Bahia é vendido em leilão por R$ 138,4 milhões após anos de abandono")
Antigo Centro de Convenções da Bahia é vendido em leilão por R$ 138,4 milhões após anos de abandono
22 de Julho de 2026Foto: Reprodução Google Street View
![[Pré-candidato a deputado, Suíca afirma que trabalhadores da limpeza urbana “não podem terceirizar a voz”.]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238995/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Pré-candidato a deputado, Suíca afirma que trabalhadores da limpeza urbana “não podem terceirizar a voz”.")
Pré-candidato a deputado, Suíca afirma que trabalhadores da limpeza urbana “não podem terceirizar a voz”.
21 de Julho de 2026O ex-vereador afirmou que tem o compromisso de ampliar a representação dos trabalhadores no Congresso.
![[EMS amplia descontos em canetas emagrecedoras e anuncia novas condições de compra]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/238994/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "EMS amplia descontos em canetas emagrecedoras e anuncia novas condições de compra")
EMS amplia descontos em canetas emagrecedoras e anuncia novas condições de compra
21 de Julho de 2026Foto: Divulgação
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/131/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/129/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023
Categorias
