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ICMS: ministro fala sobre possíveis mudanças

16 de Junho de 2011 - Piatã

 Após reunião com a presidente Dilma Roussef e governadores do Norte e Nordeste, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que a reformatação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderá ser implementada “num futuro próximo”.

  Após reunião com a presidente Dilma Roussef e governadores do Norte e Nordeste, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que a reformatação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderá ser implementada “num futuro próximo”.

“Em pouco tempo poderemos ter um grande acordo para a reformatação do ICMS no Brasil”, disse Mantega.

Segundo ele, o objetivo é modernizar o tributo que mais causa problemas na produção e garantir que os estados tenham mais capacidade de investimentos para desenvolvimento regional.

Os governadores entregaram um documento conjunto com medidas a serem encaminhadas tanto no âmbito executivo como legislativo e defenderam compensações para a entrada em vigor de uma nova alíquota interestadual de ICMS.

  Mantega disse que entre as medidas compensatórias defendidas pelos estados está a convalidação dos benefícios fiscais já concedidos pelos governos estaduais, a revisão da correção das dívidas estaduais junto ao governo federal, o uso de tributos federais para a implementação de políticas de desenvolvimento regional que estimulem a instalação de empresas no Norte e Nordeste e a mudança no modelo de tributação das operações de comércio eletrônico, que hoje se dá na origem e não no destino.

“É necessária uma medida que equilibrasse a tributação entre estados produtores e consumidores, para que haja compartilhamento.

Hoje o tributo é exclusivamente cobrado no estado que origina [a mercadoria]”, disse ele.

O ministro disse que o governo vê com “simpatia” essas medida, desde que foram aprovadas “no bojo da redução do ICMS”.

Guerra fiscal - Preocupado com a decisão do Supremo Tribunal Federal de declarar a “guerra fiscal” promovida pelos estados como inconstitucional, Mantega disse que o governo pretende reduzir a alíquota do ICMS.

“Esse modelo se esgotou.

Estamos propondo a modificação dessa estrutura tributária, reduzindo o tributo interestadual.

Fiz essa proposta a todos os governadores”, afirmou.

A chamada “guerra fiscal” é a prática de governos estaduais de conceder isenção ou alíquota menor do que a do ICMS a empresas específicas.

“Ao longo desses anos os governos deram benefícios fiscais específicos e, como estão sendo questionados judicialmente, há possibilidade de serem eliminados, o que deixaria os estados em situação difícil.

Os concedidos até agora estariam válidos e não ficariam sujeitos a ações”, disse o ministro.

*Com informações: Tribuna da Bahia  

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