Sucom realiza operação de ordenamento;270 engenhos publicitários foram apreendidos
13 de Julho de 2015 - Vania Santana
Agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) realizaram, neste final de semana, uma ação de ordenamento na Avenida Thomaz Gonzaga, no bairro de Pernambués. A operação de combate a publicidade, atividade comercial e construção irregulares resultou na emissão de 59 autos de infração, 48 notificações, um embargo e quatro interdições.
Além disso, foram apreendidos mais de 270 engenhos publicitários entre faixas, banners, placas, cavaletes e adesivos. Fiscais do órgão, removeram, ainda, 46 piquetes colocados em área pública e dois balcões de madeira. Foram expedidas, também, 28 orientações para lojistas para que não ocupem o passeio público.
Ainda durante o final de semana, agentes da Sucom multaram e notificaram para demolição o responsável por uma obra irregular de ampliação, na Rua Cardeal da Silva, em Paripe, por iniciar construção sem autorização em torno de poste de distribuição de energia elétrica. Foram realizadas, também, 21 vistorias de publicidade, atividade e obras, que resultaram na emissão de seis multas e 15 notificações em Brotas, além de um auto, duas interdições e duas notificações por construção sem alvará.
Legislação - De acordo com o Código de Obras do Município (Lei 3.903/88), toda e qualquer obra, particular ou pública, só pode ser iniciada após licença ou autorização da prefeitura, que expedirá alvará, de acordo com a legislação. A lei também prevê que obras iniciadas sem a devida licença, em áreas de domínio público ou que ofereçam iminente risco de desabamento, poderão ser demolidas pela prefeitura.
O Decreto 12.642/00 prevê que a colocação de quaisquer anúncio ou engenho publicitário, ainda que localizado em áreas de domínio privado, fica sujeito à liberação, pela Sucom, do alvará de autorização e pagamento das respectivas taxas.
O artigo 8º do Código de Polícia Administrativo estabelece que, para funcionar, os estabelecimentos comerciais, industriais, de crédito, seguro, capitalização, religioso, de prestação de serviço de qualquer natureza, profissional ou não, e as empresas, em geral, dependem de alvará de funcionamento ou autorização de funcionamento.
Ainda durante o final de semana, agentes da Sucom multaram e notificaram para demolição o responsável por uma obra irregular de ampliação, na Rua Cardeal da Silva, em Paripe, por iniciar construção sem autorização em torno de poste de distribuição de energia elétrica. Foram realizadas, também, 21 vistorias de publicidade, atividade e obras, que resultaram na emissão de seis multas e 15 notificações em Brotas, além de um auto, duas interdições e duas notificações por construção sem alvará.
Legislação - De acordo com o Código de Obras do Município (Lei 3.903/88), toda e qualquer obra, particular ou pública, só pode ser iniciada após licença ou autorização da prefeitura, que expedirá alvará, de acordo com a legislação. A lei também prevê que obras iniciadas sem a devida licença, em áreas de domínio público ou que ofereçam iminente risco de desabamento, poderão ser demolidas pela prefeitura.
O Decreto 12.642/00 prevê que a colocação de quaisquer anúncio ou engenho publicitário, ainda que localizado em áreas de domínio privado, fica sujeito à liberação, pela Sucom, do alvará de autorização e pagamento das respectivas taxas.
O artigo 8º do Código de Polícia Administrativo estabelece que, para funcionar, os estabelecimentos comerciais, industriais, de crédito, seguro, capitalização, religioso, de prestação de serviço de qualquer natureza, profissional ou não, e as empresas, em geral, dependem de alvará de funcionamento ou autorização de funcionamento.
Comentários
Outras Notícias
![[Casos de Influenza A e VSR apresentam queda na maior parte do país, diz Fiocruz]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237967/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Casos de Influenza A e VSR apresentam queda na maior parte do país, diz Fiocruz")
Casos de Influenza A e VSR apresentam queda na maior parte do país, diz Fiocruz
06 de Agosto de 2025Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil
![[Brasil gera mais de 1,2 milhão de empregos com carteira assinada no 1º semestre de 2025]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237966/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Brasil gera mais de 1,2 milhão de empregos com carteira assinada no 1º semestre de 2025")
Brasil gera mais de 1,2 milhão de empregos com carteira assinada no 1º semestre de 2025
06 de Agosto de 2025Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
![[Uesb abre vestibular 2026 com 998 vagas distribuídas em 47 cursos]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237965/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Uesb abre vestibular 2026 com 998 vagas distribuídas em 47 cursos")
Uesb abre vestibular 2026 com 998 vagas distribuídas em 47 cursos
06 de Agosto de 2025Foto: Reprodução / UESB
![[Gominho desmente boatos sobre suposta herança milionária deixada por Preta Gil]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237964/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Gominho desmente boatos sobre suposta herança milionária deixada por Preta Gil")
Gominho desmente boatos sobre suposta herança milionária deixada por Preta Gil
06 de Agosto de 2025Foto: Reprodução
![[Bahia segue fora da lista de estados que oferecem fototerapia para tratar vitiligo no SUS]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237963/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia segue fora da lista de estados que oferecem fototerapia para tratar vitiligo no SUS")
Bahia segue fora da lista de estados que oferecem fototerapia para tratar vitiligo no SUS
05 de Agosto de 2025Foto: EBC/Agência Brasil
![[Bahia receberá 37 novos peritos médicos para reforçar atendimento nas agências do INSS]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_noticias/237962/IMAGEM_NOTICIA_0.jpg "Bahia receberá 37 novos peritos médicos para reforçar atendimento nas agências do INSS")
Bahia receberá 37 novos peritos médicos para reforçar atendimento nas agências do INSS
05 de Agosto de 2025Foto: Arquivo Agência Brasil
Vídeos
![[Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/131/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos")
Vídeo: Bolsonaro dá chilique em entrevista após TSE decretar sua inelegibilidade por 8 anos
30 de Junho de 2023
![[Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo]](https://pernambuesagora.com.br/fotos/ba_videos/129/IMAGEM_VIDEO_0.jpg "Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o vídeo")
Motociclista entra em contramão e bate de frente com outra moto no interior da Bahia; veja o...
28 de Fevereiro de 2023
Categorias
