Sucom demole três construções irregulares em ação de ordenamento em Salvador
27 de Julho de 2015 - Vania Santana
Três construções irregulares foram demolidas durantes as 120 vistorias realizadas por agentes da Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom), em operação realizada neste final de semana, em vários pontos de Cajazeiras. As ações para fazer o ordenamento no bairro são respaldadas no Código de Obras do Município (Lei 3.903/88), que prevê que construções iniciadas sem licença, em áreas de domínio público ou que ofereçam iminente risco de desabamento, poderão ser demolidas pela prefeitura.
Foram demolidos uma estrutura, um muro e um lava jato localizados na Rua Coronel Azevedo, em Cajazeiras II. Na Rua Álvaro França Rocha, em Cajazeira IV, foram retiradas ainda demarcações de terrenos onde seriam edificadas estruturas não licenciadas, o que contraria a Lei Municipal 3.903/88, cuja determinação é que toda e qualquer obra, particular ou pública, só pode ser iniciada após autorização da prefeitura, que expedirá alvará, de acordo com a legislação.
Na operação, foram também emitidos 31 autos de infração e 30 notificações, além da interdição de dois estabelecimentos comerciais por irregularidades. Os agentes apreenderam ainda oito cavaletes que estavam obstruindo a via pública, seis faixas e 12 banners não licenciados.
As faixas e banners foram apreendidos para combater a poluição visual, com base no Decreto 12.642/00, que prevê que a colocação de quaisquer anúncio ou engenho publicitário, ainda que em áreas de domínio privado, fica sujeito à liberação, pela Sucom, do alvará de autorização e pagamento das respectivas taxas.
Ação da Sucom em Cajazeiras
Ação da Sucom em Cajazeiras
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